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BARROSO, João. O estudo da autonomia da escola: da autonomia decretada à autonomia
construída. In BARROSO, João. O estudo da Escola. Porto: Porto Ed., 1996.

O ESTUDO DA AUTONOMIA DA ESCOLA:
DA AUTONOMIA DECRETADA À AUTONOMIA CONSTRUÍDA.
João Barroso

Introdução
Uma das influências mais significativas do estudo da escola na tomada de decisão política diz respeito ao
modo como têm sidoapropriados alguns dos resultados da investigação produzida sobre os "efeitos da escola" e das
"escolas eficazes".
Uma interpretação normativa de muitos desses estudos tem servido para legitimar, em vários países,
medidas de política educativa que visam generalizar, por via administrativa, as características identificadas nas
chamadas "escolas eficazes".
Entre essas medidas destacam-se as queprocuram desenvolver a autonomia da escola na alocação e
distribuição de recursos, reforçar o "sentido de gestão" no desempenho dos diversos cargos, aumentar a participação
local no governo da escola. e desenvolver dispositivos de avaliação externa.
Em alguns países anglo-saxônicos (com particular incidência no Reino Unido, na Austrália. na Nova
Zelândia, nos Estados Unidos) estas medidasaparecem integradas em reformas globais da administração e gestão
das escolas. designadas por school based management (ou local management of schools).
De um modo geral (e embora a situação varie bastante de país para país), estas reformas associam às
medidas atrás enunciadas outras medidas mais amplas, com claro sentido I de introduzir a concorrência no sector
público educativo. Entre essasmedidas destaca-se.a "desectorização", ou seja, a possibilidade de os pais poderem
escolher livremente a escola em que matriculam os seus filhos.
A investigação que tem sido realizada sobre as escolas abrangidas por estas reformas e sobre as políticas
que as inspiram, se não tem sido conclusiva quanto aos seus resultados (nomeadamente no que diz respeito às
aprendizagens dos alunos), deu lugar,contudo. ao aparecimento de uma corrente profundamente crítica dos
princípios e critérios de racionalidade subjacentes às medidas de "gestão centrada na escola".
Esta perspectiva crítica, predominantemente sociológica, desenvolve uma abordagem sociopolítica.
ideológica e cultural das medidas ligadas ao school based management, questionando-as em dois pontos essenciais:



(...) políticasneoliberais que visam promover um "mercado da educação " através de modalidades
encobertas de privatização da escola pública;
a introdução, sob pretexto de aumentar a "eficácia" e a "eficiência" da escola, de uma outra tecnologia de
controlo e dominação, através das estruturas organizativas e modos de gestão que são postos em prática.

O impacto que esta corrente crítica tem tido na literaturasobre as organizações e administração educativas
(dominada por autores de língua inglesa) é bastante acentuado e estendeu-se a países onde o contexto político e
educativo é bastante diferente dos países de que são oriundos os seus autores originais.
No que se refere ao estudo da escola, esta abordagem critica permitiu fazer a ruptura teórica e
metodológica, com o paradigma científico-racionalque tradicionalmente dominava a análise da sua organização c
administração. As escolas passam a ser vistas como construções sociais. É valorizado, na sua análise, o papel dos
indivíduos e o contexto social c histórico da sua ação. São abandonadas as metodologias "positivistas" e
desenvolvem-se os estudos "etnográficos". São postos em causa os princípios da racionalidade administrativa cdefende-se o "primado dos valores sobre os factos", na gestão das organizações educativas.
A adoção de uma perspectiva crítica no estudo da autonomia da escola obriga, por isso, a distinguir as
várias lógicas presentes no processo de devolução de competências aos órgãos de governo da escola, separando dois
níveis de análise: a autonomia decretada e a autonomia construída.
No primeiro caso, trata-se...
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