Contabilidade

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SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
O SPED de modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes àsadministrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmosapenas na sua forma digital.
O SPED Formalmente foi instituído pelo Decreto nº. 6.022 de 22 de janeiro de 2007 e pela instrução normativa da Receita Federal do Brasil RFB nº. 787, de 19 de novembrode 2007. Neste projeto, o governo se uniu às empresas com um objetivo comum: mudar a forma de emissão e armazenamento de documentos fiscais, além de alterar a escrituração fiscal e contábil, colocandotodos definitivamente na era da informática (MARIANO; AZEVEDO, 2009).
O SPED resulta numa solução tecnológica, adotada em substituição dos procedimentos mecânicos, que procura oficializar osarquivos digitais das duas escriturações e mais, os procedimentos próprios da Nota Fiscal eletrônica, sob responsabilidade das atribuições impostas aos empresários, dentro de formato específico,padronizado, desenvolvido a partir dos recursos da área de informática, com a finalidade de minimizar a complexidade operativa até então vivenciada e maximizar a eficiência dos atuais controles eprocedimentos acerca das escritas contábeis e fiscais, notadamente no que se referem às obrigações acessórias.
O SPED constitui um avanço na informatização dos controles da Administração Tributária sobreoperações dos contribuintes, devendo alcançar todas as pessoas jurídicas nos próximos anos.
No dia 05 de outubro de 2010 o Diário Oficial da União publicou o comunicado DEAT 5/2010 convocandomais de 4.400 empresas à obrigatoriedade ao cumprimento dessa obrigação, a partir de janeiro de 2011. Em suma, entende-se que o SPED tem como premissas:
• Propiciar melhor ambiente de negócios...
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