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SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANEXO II

MANUAL DE NORMAS E CRITÉRIOS PARA PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS EM PERNAMBUCO – PROUPE

1. DA FINALIDADE DO PROUPE 1.1 O Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para alunos do ensino superior em autarquiasmunicipais sem fins lucrativos. 1.2 Os anexos deste Manual são partes integrantes das normas e critérios do processo seletivo.

2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições para o processo seletivo às bolsas do PROUPE serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente na autarquia municipal em que o estudante esteja matriculado, nos dias e horários de funcionamento regular, no período de 24 outubro de 2011 a4 de novembro de 2011. 3. DOS REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES 3.1. Habilitar-se-á ao processo seletivo de bolsas integrais e parciais do PROUPE o estudante que comprovar: a) ser brasileiro; b) não ter curso superior; c) ter o vínculo de matrícula em autarquia integrante do PROUPE; d) ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada na condição de bolsistaintegral. 3.2. No caso de estudante que seja professor efetivo da rede pública de ensino e que esteja em atividade de docência e não tenha curso de licenciatura, o requisito da alínea d do item 3.1 não será aplicado. 3.3 No caso de pessoas portadoras de deficiência será garantido o percentual de bolsas, nos termos definidos em lei.

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3.4 Em observância ao art.º 2º, § 8º do Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, não serão concedidas bolsas aos estudantes que estiverem cursando o último período regular do curso.

4. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO 4.1 O candidato à bolsa do PROUPE deverá: a) apresentar cópias dos documentos especificados no anexo a; b) preencher fichade inscrição (anexo b); c) apresentar, no caso de estudante do primeiro período, declaração original da pontuação obtida no vestibular da Autarquia Municipal onde cursará a graduação; ou, no caso de estudante dos demais períodos, original do histórico acadêmico atualizado. 5. DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS POR AUTARQUIA 5.1. As bolsas serão distribuídas conforme critérios do art. 2º e tabelas dosAnexos I e II do Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de outubro. 5.2 As bolsas destinadas a pessoas com deficiência 3físicas, não preenchidas, serão redistribuídas para os demais alunos da Autarquia. 6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS 6.1 O processo de avaliação dos candidatos, que devem estar regularmente matriculados, levará em consideração: a) para os estudantes que estiverem cursando dosegundo período em diante, a média das notas obtidas nas disciplinas cursadas, conforme o histórico escolar. b) para os concluintes do primeiro período, a nota do vestibular a que se submeteu para ingresso no curso para o qual pleiteia bolsa. 7. DO PROCESSO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 7.1 O processo de julgamento e classificação dos candidatos será realizado pela comissão local deavaliação de cada Autarquia, que observará os requisitos do item 3 para deferimento da inscrição do candidato e, posteriormente, aplicará os critérios do item 6 para a classificação, garantindo direito a recurso perante a Comissão de Avaliação – COMAV, nos prazos deste Edital. 7.2 A classificação será por ordem decrescente das médias das notas das disciplinas dos candidatos até o quantitativo devagas oferecidas por curso. 8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Na hipótese de igualdade de médias entre candidatos, aplicar-se-ão, sucessivamente, os seguintes critérios: 8.1 No caso de estudantes ingressantes terá preferência o candidato que; a) obtiver maior nota na prova de Português do vestibular. b) for professor do quadro efetivo. c) for mais idoso.

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