Contabilidade

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A finalidade das entidades contábeis

Sem o embasamento teórico (entidades), a contabilidade perderia seu foco, principalmente porque as demonstrações contábeis não atenderiam a padrões, tanto dos usuários quanto das normas contábeis. A harmonização das normas contábeis é um processo de extrema relevância e altamente necessário para as companhias que operam em diversos países e que precisamapresentar informações as suas controladoras sediadas no exterior ou aos seus usuários internacionais (clientes, fornecedores, bancos, etc).
As constantes transformações no cenário econômico, principalmente em decorrência do poder de investimento das empresas multinacionais, ao longo dos anos também têm exigido uma padronização das normas e procedimentos contábeis, proporcionando aos usuáriostransparência e confiabilidade.
A divulgação de informações sobre a situação patrimonial e financeira das empresas deve estar suportada em normas contábeis de alta qualidade que facilitem a análise, permitindo a comparabilidade com outras empresas e facilitando o entendimento por parte dos usuários.
No Brasil, a estrutura da teoria contábil é definida por órgãos regulamentadores, como o CFC(Conselho Federal de Contabilidade) e o CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
CFC; Conselho Federal de Contabilidade, que coordena e congrega todos os Conselhos Regionais. O CFC foi criado pelo Decreto-Lei n. 9295, de 27 de maio de 1946, sendo o principal e maior da Contabilidade no Brasil e de natureza normativa.
O CFC junto aos CRC também tem as seguintes finalidades:
* Efetuar oregistro e expedir a carteira profissional;
* Examinar reclamações e representações escritas acerca dos servidores de registro e das infrações dos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão de Contabilista;
* Fiscalizar o exercício das profissões de Contador e de Técnico em Contabilidade, impedindo e punindo as infrações;
* Funcionar como Tribunal Regional esuplementarmente, executar programas de Educação Continuada que garantam ao Contabilista mais uma forma de aprimorar sua competência técnica profissional.
* Os CRCs promovem seminários, cursos e palestras gratuitos para a classe contábil, orienta e responde consultas acerca das Normas da Profissão Contábil, promove convênios com cursos de graduação, etc.
Recentemente, na Bolsa de Valores de São Paulo,foi oficializado o lançamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela elaboração e harmonização das normas contábeis que está ligado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e tem por objetivo principal alinhar o Brasil ao que há de melhor em práticas contábeis em nível internacional.
Este comitê brasileiro tem função similar a do "Financial Accounting StandardsBoard - FASB", órgão dos EUA formado por um grupo técnico que se pronuncia após ampla discussão com os interessados, e que serve de subsídios para a adoção de normas pelas agências reguladoras do país.
O Banco Central vai exigir das instituições financeiras a aplicação das normas contábeis internacionais a partir de 2010. No caso das empresas abertas, a CVM publicou recentemente a Instrução CVMnº 457/2007, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo “International Accounting Standards Board - IASB”.
A Resolução CFC 1103/2007 cria o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, possibilitando um avanço importante para o país, que passa a acompanhar uma tendência internacional. Os escândalosinternacionais corporativos ocorridos no mundo acirraram a desconfiança dos investidores para com as informações contábeis pouco transparentes.
Em virtude desta nova necessidade contábil é que, após sete longos anos de tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.638/2007, publicada no apagar das luzes de 2007 (Edição Extra do Diário Oficial da União de 28.12.2007),...
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