Contabilidade

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MERCADO EXTERNO

1.01. O quee quais são os Modos de Prestação de acordo com o Acordo
Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)
A Organização Mundial do Comércio (OMC) define o comércio internacional de
serviços por meio doAcordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS),
internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 1.355/94.
O GATS define a prestação de serviços no comércio internacional de serviçosem quatro modos, segundo a localização do prestador e do consumidor:
Modo 1: Comércio transfronteiriço: do território de um país ao território do outro
país.
Exemplos:
 Software comercializadopela Internet;
 Empresa de arquitetura contratada para elaborar projeto de ponte a ser
construída em outro país;
 Serviços de consultoria financeira prestados a partir do Brasil;
 Serviços deprojeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de
páginas eletrônicas realizados a partir do Brasil.
Modo 2: Consumo no exterior: consumidor se desloca ao território do país onde
está oprestador do serviço.
Exemplos:
 Serv iços relacionados ao turismo internacional;
 Serviços médicos especializados prestados no Brasil a residente ou
domiciliado no exterior;
 Serviços de reparo denavio realizados no território do prestador.
Modo 3: Presença comercial no exterior: Pessoa jurídica se instala localmente
em país estrangeiro para prestar um serviço. Essa prestação pode ocorrer pormeio de qualquer tipo de estabelecimento comercial ou profissional, por
exemplo, subsidiárias, filiais e escritórios de representação.
Modo 4: Movimento temporário de pessoas físicas: indivíduosdeslocam-se por
tempo limitado a um país estrangeiro para prestar um serviço.
Exemplos:
 Consultor independente se desloca para realizar serviço para pessoa
jurídica no exterior;
 Advogado se...
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