Contabilidade

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CONTABILIDADE, A ARBITRAGEM DE LITÍGIOS


Auditoria, Perícia e Arbitragem



Iraildo José Lopes de Moura


Orientadora: Joana D´Arc Silva Galvão de Carvalho


Rua Quintino de Carvalho, 106 Ap. 201 - Jardim Apipema – Salvador - Bahia
(71) 242-1721 / 8805-6991
iraildojose@uol.com.br


FABAC – Faculdade Baiana de Ciências



SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Conceitode Arbitragem; 2.1 – Conceito de árbitro; 2.2 – Requisitos para ser árbitro; 2.3 – Impedimentos; 2.3.1 – Atuação anterior no processo; 2.3.2 – Participantes da empresa; 2.4 – Deveres do árbitro; 2.5 – Honorários do árbitro; 3 – Capacidade; 4 – Arbitragem como alternativa; 5 – Tipos de Arbitragem; 6 – Arbitragem no código comercial e no novo código civil; 7 –Tribunal Arbitral; 8 – Arbitragem e oprofissional de contabilidade; 9 –Ética na arbitragem; 10 – Conclusão; 11 - Bibliografia.

PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem, árbitro, aplicação da arbitragem, arbitragem "ad hoc", arbitragem institucional; capacidade; novo código civil; profissionais de contabilidade; tribunal arbitral; ética.

1 - Introdução

O que se fala, escreve e ler, tem sempre um componente pessoal, a interpretação podegerar um desentendimento, às vezes levando a procura de ajuda de pessoas "fora do problema" para resolvê-los, normalmente a primeira idéia é entrar com uma ação judicial e aí se pensa no poder judiciário.
O advento da globalização influencia nos conflitos no mundo dos negócios, exigindo que as decisões sejam mais rápidas, amigável e econômica. Sabe-se o quanto é complicado um processo judicial, omodelo tradicional de solução de controvérsia pelo Judiciário não tem acompanhado a expansão da economia de mercado, o mesmo passa por diversos níveis, da apelação até a sentença final, o que torna muito demorado; excesso de ações judiciais, burocracia da justiça, pela morosidade do desenrolar dos processos, pela sobrecarga dos tribunais, fóruns mal estruturados, altos custos com advogados, peritos;além de que apenas os advogados se dirigem ao juiz.
Desde que o Brasil passou a participar do Mercosul também passou a ser o único país que não possuía uma lei que permitisse uma forma de resolução alternativa de conflitos independente do Poder Judiciário, principalmente para equiparar-nos as regras internacionais. Felizmente o Congresso Nacional aprovou a lei n° 9.307/96, graças a essa lei,estabeleceu-se, para seus simpatizantes, uma nova e revigorante disciplina para o já existente meio de solução de controvérsias em nosso país, com novas opções para a solução de litígios na área comercial, agora as disputas já podem ser resolvida de maneira inteligente e inovadora, com a mesma força e imparcialidade, independente do Poder Judiciário: A ARBITRAGEM.
A nova lei de arbitragem édestinada a resolver questões que envolvem conflitos em direitos patrimoniais, e estes, por sua vez, estão intimamente relacionados ao campo de atuação profissional contábil.


2 - Conceito de arbitragem


Arbitragem e arbitramento são vocábulos diferentes na linguagem jurídica, embora derivem do mesmo verbo latino arbitrare ou arbitrari (julgar como juiz, decidir como árbitro).
Arbitragem éuma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir controvérsias onde um (ou mais) árbitros decidem (emitem sentença com força legal) sobre o objeto da controvérsia. Trata-se de exercício processual em que o julgador (o árbitro) pode valer-se de mecanismos idênticos aos da Justiça Comum (realizar audiências, ouvir testemunhas e determinar levantamentos de provas) com a finalidade de se convencer eprolatar sentença sobre a questão.
Arbitramento é o procedimento para determinação de valores, preços, atualização de cálculos de fatos ou coisas que possam ser expressos monetariamente e que não têm avaliação certa e prefixada. Em trabalho de perícias judiciais e extrajudiciais, o perito poderá ser incumbido de arbitramentos.
O modo de solucionar litígios é disciplinado pela recente Lei...
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