Contabilidade

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  • Publicado : 26 de abril de 2011
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A CONTABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

Wilson Alberto Zappa Hoog[i]

Resumo

O referente contábil jurídico destaca a nova realidade em que se inserem as células sociais, sendo o objetivo central deste labor contábil demonstrar e explicar o sentido e alcance da contabilidade contemporânea no ramo social e ambiental, pelo viés da concretização contábil[ii] ao momento social econômicode sua aplicação, demonstrando o valor adicionado positivo ou negativo e a importância da perícia em questões ambientais e sociais e o confronto entre ativos e passivos ambientais sociais.
O artigo observa as células sociais à luz da realidade contemporânea econômica, ambiental, social, financeira e contábil em que está inserido o Brasil, destacando as influências e inter-relações entre afunção econômica e a função social ambiental, pontuando a responsabilidade pessoal do administrador da empresa.
Nesta abordagem, temos o efeito da supremacia da função social da propriedade na solução das lacunas e as conseqüências no direito contábil, pela notificação da resenha e dos tipos de demonstrações contábeis. A educação continuada, pelo estudo da semântica jurídico contábil, assumeintegralmente seu papel de orientar o processo de elaboração das demonstrações contábeis sociais e ambientais.

Palavras-chave:

Contabilidade social e ambiental; as contingências sociais e ambientais; perícia em questões ambientais, Lei 6.404/76; balanço social ambiental; demonstrações contábeis; relatórios contábeis; valor adicionado; contabilidade; Zappa Hoog; demonstrações financeiras;demonstração do valor adicionado; grupos de contas ambientais; confronto entre ativos e passivos ambientais sociais.

Desenvolvimento.

A contabilidade social ambiental é uma vertente especial da ciência da contabilidade que está voltada à função social da riqueza das células sociais, que se ocupa com a ambiência onde está inserida a atividade e as influências desta para com acomunidade.
A contabilidade, sem sombra de dúvidas, é uma ciência social apta a contribuir para a mensuração da responsabilidade social e ambiental das pessoas, pois emerge do fato de que, além de agentes econômicos que interagem na economia produzindo riquezas, elas são agentes sociais e ambientais.
As inter-relações entre a função econômica e a função social ambiental apontam para a grandeextensão da responsabilidade social. Os empregados são peças fundamentais do ambiente, e, quanto maior for à motivação e qualidade de vida, maior será a produção da empresa[iii]. Numa visão contábil, a multiplicação do lucro e o retorno do capital são uma contribuição para a comunidade, ambiente onde está inserida a organização.
O balanço social ambiental apura o desempenho, benefício oumalefício a nação, que a pessoa física ou jurídica imprimiu, quando externou um ato ou realizou um fato. A responsabilidade pessoal do administrador da empresa pode ser buscada no judiciário, quando este agir com dolo, ou violação às leis ou às normas do estatuto/contrato social, vontade dos acionistas/quotistas, base legal, art. 158 da Lei 6.404/76. Também responde por danos sociais e ambientais, oacionista controlador, por abuso de poder, art. 117 da Lei 6.404/76. Exemplo: orientar a empresa para fins estranhos ao objeto social ou atos lesivos ao interesse nacional, a ordem pública ou aos bons costumes ou à ecologia. Logo, violação aos direitos coletivos, sendo estes direitos da comunidade violados por atos lesivos ao ambiente em que está inserida a empresa, como agir sem a licença ambientalnecessária a uma atividade que pode até ser atípica. A responsabilidade pessoal do administrador por danos sociais ou ambientais alcança também o liquidante, art. 217 da Lei 6.404/76. Além dos dispositivos normais do Código de Processo Cível e Penal, temos a figura da perícia em questões ambientais, pelo art. 19, da Lei 9.605, de 12.02.1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas...
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