Contabilidade

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GESTÃO BANCÁRIA Notas das aulas
(Ponto 3)

Fernando Félix Cardoso Ano Lectivo 2004-05

PROGRAMA

Introdução 1. Enquadramento da Gestão Bancária 2. Gestão do Negócio Bancário 3. Análise da Performance Bancária 4. A Gestão do Risco na Banca 5. A Regulamentação Prudencial 6. A Gestão Operacional

3. Análise da Performance Bancária
3.1. Fundamentos de Contabilidade Bancária 3.2. AnáliseFinanceira e do Valor

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3.1. Fundamentos de Contabilidade Bancária
Enquadramento Histórico

O Regulamento de Lei de 3 de Abril de 1896 estabelece a 1ª normalização da contabilidade de estabelecimentos bancários. Determinava a obrigatoriedade de todos os bancos ou estabelecimentos afins enviarem à Repartição do Comércio um balancete referido ao último dia do mêsanterior, elaborado em conformidade com a classificação de contas estabelecidas no Regulamento. Os Bancos eram livres de poderem integrar quaisquer outras contas, desde que seguissem a classificação proposta no Regulamento. Com o aumento da complexidade do contexto financeiro, houve necessidade de criar normas de aderência à realidade.

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Surgiram sucessivamente diversosdiplomas legais: - Decreto 10634 de Março de 1925 - Decreto 39525 de Fevereiro de 1954 - Decreto 42641 de Novembro de 1959 - Decreto 455/78 de Dezembro de 1978 O Dec-Lei 410/89 de 21 de Nov., que aprovou o POC, refere que “este não é aplicável aos bancos e outras entidades do sistema financeiro, para as quais esteja prevista a aplicação de planos de contabilidade específicos”. Porquê um Plano deContas específico para os Bancos? Devido, exactamente, à especificidade da sua actividade principal: a) a intermediação financeira consiste na canalização da poupança para o investimento, gerando uma margem que resulta do diferencial entre taxas de juro activas e taxas de juro passivas;
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b) ausência de existências porque a intermediação financeira não gera stocks; c)exigência de uma estrutura específica de contas que acomode a periodificação dos proveitos de aplicações e dos custos das origens a que respeitam; d) assumpção, na sua actividade de intermediação, de responsabilidades ou compromissos perante terceiros ou vice-versa, que não estão relevados em contas patrimoniais e que só virão a concretizar-se caso os terceiros falhem no cumprimento das mesmas. Asempresas não-financeiras não são obrigadas a reflectir estas operações contabilisticamente. Apenas devem mencionar essas responsabilidades na nota 32 do Anexo. Como consequência: O Dec-Lei 455/78 é revogado pelo Dec-Lei 91/90 de 17 de Março, dando competências ao Banco de Portugal para estabelecer as normas de contabilidade aplicáveis às instituições sujeitas à sua supervisão.
Ano Lectivo 2004-05 6 Factores determinantes na aplicação de um Plano de Contas para o Sistema Bancário (PCSB): a) A liberalização/desregulamentação do sector, que originou: - A emergência de bancos privados e estrangeiros; - O desenvolvimento de novas actividades financeiras (leasing, factoring, SFAC’s); - Abertura à inovação de produtos e serviços financeiros; - Dinamização dos mercados monetário e de capitais.b) A adesão de Portugal à CEE em 1986, que originou:

- A necessidade de uniformização, simplificação e compatibilização dos sistemas de tratamento de dados contabilísticos e estatísticos fornecidos pelos bancos ao Banco de Portugal (entidade supervisora); - A aproximação do sistema contabilístico do sector bancário nacional às regras e práticas em vigor nos sistemas financeiros mais evoluídos,em particular às exigências comunitárias sobre a matéria, consignado através
de legislação própria, via:
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- Princípio de harmonização mínima, i.e., criação de um quadro regulamentar comum, fixando as regras gerais a que as legislações nacionais devem obedecer, respeitando, contudo, a identidade de cada país; - 1ª e 2ª Directivas de Coordenação Bancária (estabelecem os...
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