Contabilidade

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2010/2011
Pelo presente instrumento, firmam CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, de um lado o SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO-SERVIÇO DO ESTADO DA BAHIA – SINDSUPERCNPJ Nº 01.573.537/0001-03, e do outro lado, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM SUPERMERCADO, HIPERMERCADO, MERCADINHOS E SIMILARES DO RAMO ATACADISTA E VAREJISTA DA CIDADE DOSALVADOR - SINTRASUPER, CNPJ Nº 05.786.438/0001-60, neste ato representado por seus Presidentes, MARCELO LIMA DE JESUS, brasileiro, casado, residente nesta capital, portador do CPF nº. 364.266.285-49 e ANTÔNIO CARLOS DE JESUS SUZART, brasileiro, solteiro, residente nesta capital, portador do CPF nº. 125.669.855-53, respectivamente, todos devidamente autorizados por suas Assembléias, nos termos dasCláusulas que seguem, que aceitam e mutuamente se obrigam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA - PISOS SALARIAIS 1) A partir de 1º de março de 2010, fica garantido piso salarial, por função, nos seguintes valores: 1.1) Nas empresas com até 1.000 (mil) empregados a nível nacional:

a) R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais), para os empregados com mais de 90 (noventa) dias de serviço na mesma empresa, que exerçamas funções de office-boy, faxineiro, carregador, trabalhador braçal, copeiro, vigia, entregador, auxiliar de serviço, servente e similares, exceto o empacotador. b) R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais) para os demais empregados com mais de 90 (noventa) dias de serviço na mesma empresa, exceto o empacotador. 1.2) Nas empresas com mais de 1.000 (mil) empregados a nível nacional:

a)R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais), para os empregados com mais de 90 (noventa) dias de serviço na mesma empresa, que exerçam as funções de office-boy, faxineiro, carregador, trabalhador braçal, copeiro, vigia, entregador, auxiliar de serviço, servente e similares, exceto o empacotador. b) R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e três reais) para os demais empregados com mais de 90 (noventa)dias de serviço na mesma empresa, exceto o empacotador. 2) A partir de 1º de março de 2010, para os trabalhadores, preferencialmente menores de 18 anos, que exerçam a função de EMPACOTADOR, fica assegurada a remuneração mínima de um salário mínimo, reajustado anualmente, de acordo com a legislação em vigor.

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Parágrafo primeiro: Conceitua-se como EMPACOTADOR DE SUPERMERCADO o empregado quetenha como função: empacotar as mercadorias adquiridas pelos clientes do supermercado; auxiliar o cliente no transporte dessas mercadorias; verificar na área de venda, se for o caso, o preço da mercadoria; recolher carrinhos da loja e auxiliar o operador de caixa em atividades afins. Parágrafo segundo: Fica estabelecido que a jornada de trabalho do EMPACOTADOR DE SUPERMERCADO será de 40 (quarenta)horas semanais. CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE SALARIAL Os empregados do comércio supermercadista, com salário superior àqueles estipulados como piso salarial da categoria, a partir de 1º de março de 2010, terão seus salários reajustados em 5,5% (cinco e meio por cento), compensando todas as antecipações legais e espontâneas ocorridas no período. CLÁUSULA TERCEIRA - SUBSTITUIÇÃO Em caso de substituiçãonão eventual, na mesma função ou cargo de confiança, o substituto passará a receber, a partir do primeiro dia e enquanto durar a substituição, a mesma remuneração do substituído. CLÁUSULA QUARTA - QUEBRA DE CAIXA A título de quebra de caixa, as empresas pagarão, mensalmente, aos seus empregados que exerçam efetivamente a função de caixa, 10% (dez por cento) do salário mínimo, se o empregado tivermenos de 90 (noventa) dias de tempo de serviço efetivo na mesma empresa e 10% (dez por cento) do respectivo salário para os que possuem tempo de serviço superior. Parágrafo primeiro: Ficam desobrigadas deste pagamento as empresas que não descontarem de seus empregados as diferenças que ocorrerem no caixa. Parágrafo segundo: Os empregados que exercem a função de caixa ficam isentos de qualquer...
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