Contabilidade e Orçamento Público

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO
Aula Tema 3 – Admissão Do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho.Suspensão e Interrupção do Contrato.

1º Passo: Analise os casos abaixo (histórias fictícias):

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.
Com base em tais dados, responda de forma justificada:
a) Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?
R: De acordo com o artigo, 445 , parágrafo único da CLT o Contrato de Experiência não pode exceder 90 dias, e a prorrogação pode ser feita apenas uma única vez, e visando que não exceda os 90 dias. Ou seja com o fim do prazo ele se acaba mesmo com o aviso prévio.E com tudo isso se o contrato passar dos 90 dias ele passa a ser considerado um contrato com prazo indeterminado.
b) O Contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

R: Sim, uma única vez lembrando que não deve exceder o prazo de 90 dias.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho? Justifique.

R: Trata-se de uma suspensão do contrato , pois Camila se acidentou no local de trabalho então ocasionou um afastamento.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o