Contabilidade tributaria

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TRIBUTOS
Revisando alguns tópicos

ORIGEM DOS TRIBUTOS
RECAPITULANDO UM POUCO DA HISTÓRIA... HISTÓ
...Os tributos tiveram origem com a evolução do homem, com a criação evoluç criaç das primeiras sociedades... Supõe-se que as primeiras manifestações tributárias Supõemanifestaç tributá foram VOLUNTÁRIAS e feitas EM FORMA DE VOLUNTÁ PRESENTES aos líderes tribais por seus serviços lí serviçprestados à comunidade. comunidade.

Os tributos passaram a ser COMPULSÓRIOS quando COMPULSÓ os VENCIDOS DE GUERRA foram forçados a entregar a forç totalidade ou parte de seus bens aos vencedores.

Nos primórdios, o PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS primó ARRECADAÇ geralmente era utilizado para armar exércitos ou para promover festas. exé festas.

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ORIGEM DOS TRIBUTOS
RECAPITULANDO UMPOUCO DA HISTÓRIA... HISTÓ
Na Grécia, instituiu-se o TRIBUTO ADMINISTRADO Gré instituiuPELO ESTADO como se conhece hoje...

Em Roma, cobrava-se IMPOSTO PELA IMPORTAÇÃO cobravaIMPORTAÇ DE MERCADORIA (PORTORIUM) e pelo CONSUMO GERAL DE QUALQUER BEM (MACELLUM).

Na Idade Média, os tributos eram cobrados como se Mé fossem obrigações ou dádivas dos servos para com obrigaç dá os seus senhores. NaFrança de Luís XIV, o POVO, onerado pelas Franç Luí POVO, constantes MAJORAÇÕES TRIBUTÁRIAS, acabou por MAJORAÇ TRIBUTÁ RIAS, reagir violentamente, na Revolução Francesa (1789). Revoluç

ORIGEM DOS TRIBUTOS
RECAPITULANDO UM POUCO DA HISTÓRIA... HISTÓ
Com a evolução das CONCEPÇÕES DE ESTADO, os tributos passam a ter evoluç CONCEPÇ ESTADO, o objetivo de propiciar o BEM-ESTAR SOCIAL. BEMSOCIAL. ...Jáem nossa história VERDE – AMARELA ... ...Já histó PORTUGAL cobrava o “QUINTO” sobre as QUINTO” PEDRARIAS, as “DÍZIMAS” de todos os PEDRARIAS, ZIMAS” PRODUTOS e os “DIREITOS ALFANDEGÁRIOS” ALFANDEGÁ RIOS” que incidiam sobre toda MERCADORIA IMPORTADA ou EXPORTADA. EXPORTADA. Foi, entretanto, apenas com a decretação do Ato decretaç Adicional, em 12/8/1834, que se traçaram os Adicional, 12/8/1834,traç limites e os fundamentos do Direito Tributário Tributá Nacional que ao longo da história fundamentou a histó estrutura de arrecadação. arrecadaç

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O SISTEMA TRIBUTÁRIO TRIBUTÁ
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LEGISLAÇ TRIBUTÁ
Conforme Art. 96 da Lei nº. 5.172/66: nº “A expressão LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA compreende as LEIS, os LEGISLAÇ TRIBUTÁ LEIS, TRATADOS e as CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, os DECRETOSe CONVENÇ INTERNACIONAIS, as NORMAS COMPLEMENTARES que versem, no todo ou em parte, sobre TRIBUTOS e RELAÇÕES JURÍDICAS a eles pertencentes.” RELAÇ JURÍ pertencentes.”

Alteração no SISTEMA TRIBUTÁRIO: Alteraç TRIBUTÁ Na quantidade de tributos; No campo de incidência; Na arrecadação e repartição dos valores arrecadaç repartiç entre União, Estados e Municípios. Municí

O SISTEMA TRIBUTÁRIOTRIBUTÁ
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL TRIBUTÁ
De acordo com o Art. 97 do CTN: Somente a Lei pode estabelecer: I. II. a INSTITUIÇÃO de tributos, ou a sua EXTINÇÃO; INSTITUIÇ EXTINÇ ÃO; a MAJORAÇÃO de tributos, ou sua REDUÇÃO, MAJORAÇ REDUÇÃO, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65;

III. a DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO DEFINIÇ OBRIGAÇ TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, ressalvado o dispostono TRIBUTÁ PRINCIPAL, inciso I do § 3º do artigo 52, e do seu SUJEITO PASSIVO; PASSIVO; IV. a FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA do tributo e da sua BASE DE CÁLCULO, FIXAÇ ALÍ CÁ LCULO, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; V. a cominação de PENALIDADES para as ações ou omissões contrárias cominaç aç contrá a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas; infraç

VI. as hipótesesde EXCLUSÃO, SUSPENSÃO e EXTINÇÃO DE CRÉDITOS hipó EXCLUSÃO, EXTINÇ CRÉ tributários, ou de DISPENSA ou REDUÇÃO DE PENALIDADES. tributá REDUÇ PENALIDADES.

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O SISTEMA TRIBUTÁRIO TRIBUTÁ
NORMAS COMPLEMENTARES
De acordo com o Art. 100 do CTN:

São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções convenç internacionais e dos decretos: I. os ATOS NORMATIVOS expedidos pelas...
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