Contabilidade tributaria

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  • Publicado : 13 de junho de 2011
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A Gol Linhas aéreas adquiriu em 31/03/2011 uma aeronave da Boing. O mecanismo utilizado pela GOL para fins de planejamento tributário foi conseguir utilizar a novaaeronave por via de comodato (contrato de empréstimo gratuito) pergunta-se o Estado de SP pode cobrar ICMS?
Inicialmente, temos que o Código Civil Brasileiro (Lei nº10406/2002) no capítulo que dispõe sobre o título do Empréstimo, tem dos contratos as seguintes figuras: o Comodato e o Mútuo (arts. 579 e 586, CCB). Ambos têm por objeto aentrega de uma coisa, para ser usada e depois restituída. O primeiro é empréstimo para uso apenas e o segundo para consumo.
O comodato constitui-se em empréstimogratuito das coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Sendo comodante o sujeito que cede a coisa, e o comodatário aquele que recebe a coisa.
Portanto, Nãoincide ICMS, mesmo sabendo que a empresa fez justamente pensando e escapar do imposto.

Se a mesma empresa circular mercadorias entre filiais ocorre ICMS? Umcomodato seria uma solução possível?
Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
I – da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda quepara outro estabelecimento do mesmo titular;
Portanto, o ICMS incide em todas as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços detransporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
O comodato é uma saída possível dependendo do segmento da empresa, pois Comodato é o empréstimo gratuito de coisasnão fungíveis, para uso durante certo prazo e posterior devolução da coisa emprestada, findo o prazo do empréstimo. O comodato se completa com a tradição do objeto.
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