Contabilidade tributária

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOINVILLE – IESVILLE
CURSO DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SIMPLES NACIONAL PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

ALISSON LUIZ AGOSTINHO

PROFESSOR IVO LUIS DOS REIS

Contabilidade Tributária

Joinville, dezembro de 2009.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................3
1 DEFINIÇÕES...................................................................................................... 4 1.1 EMPRESAS E ATIVIDADES AUTORIZADAS A OPTAR 7 1.2 EMPRESAS E ATIVIDADES IMPEDIDAS 8 1.3 ABRANGÊNCIA DOS TRIBUTOS 10 1.4 FÓRMULA DE CÁLCULOS 15 1.5 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 20 1.5.1 Documentos Fiscais 21 1.5.2 Livros Fiscais e Contábeis 22 1.5.3 Declarações 23 1.5.4 Empreendedor Individual 24 1.5.5 Fundamento Legal 25 1.6 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DOS CRÉDITOS FISCAIS 28
CONCLUSÃO................................................................................................................. 29
REFERÊNCIAS....................................................................................................30.

INTRODUÇÃO

A criação do Simples Nacional ou Super simples, veio para facilitar a tributação das microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo a eles tratamento diferenciado a fim de calcular e a recolher os impostos e contribuições pela sistema tributário simplificado, desde que estejam enquadrados no art.3° da lei complementar 123. Neste documento esta sendo apresentado às disposições da lei complementar 123, referente às empresas e atividades impedidas e autorizadas ao sistema de tributação simplificado. Onde esta também abordado a abrangência dos tributos e as obrigações acessórias para a s microempresas e empresas de pequeno porte ingressadas ao Simples Nacional.

1 DEFINIÇÕES

| |A opção pelo Simples Nacional dar-se-á por meio de aplicativo disponível no Portal do Simples