Contabilidade terceiro setor

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Contabilidade para Terceiro Setor
Apresentação: Renata Santana Santos
Contabilidade para Terceiro Setor Renata Santana Santos

Contabilidade para Terceiro Setor

3º SETOR Ação Conjunta
Sociedade Governo
Contabilidade para Terceiro Setor

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Renata Santana Santos

Contabilidade para Terceiro Setor

DEFINIÇÃO
Chama-se “terceiro setor” as organizações não governamentais (siglaONG), que não têm finalidade de lucro, mas congregam objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, artísticos.

Contabilidade para Terceiro Setor

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Terceiro Setor

1° Setor Governamental

3° Setor sem fins lucrativos

2° Setor com fins lucrativos

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O que é uma “ONG” ?
Organização não governamental:
– Ponto de vista jurídico o termo não existe – Pessoa Jurídica de direito privado não estatal
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Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III- as fundações; IV – as organizações religiosas; V – os partidos políticos. § 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

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Formas Legais
Associação Fundação Organizações não governamentais Cooperativas. “varias formas, para atender diversos objetivos”
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Pessoa Jurídica criada a partir da união de idéias e esforços de pessoas em torno de umpropósito que não tem a finalidade lucrativa.

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• os fins, os meios próprios e os interesses são estabelecidos pelos associados; • os associados podem alterar os fins; • o patrimônio é constituído pelos associados; e • os associados deliberam livremente
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Gerada por meio de escritura pública ou testamento, patrimônio próprio especificado, interesse público, administrada segundo determinações de seu fundador.

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• • • •

os fins, os meios próprios e os interesses são estabelecidos pelofundador; os fins são perenes e imutáveis; o patrimônio é fornecido pelo instituidor; e as resoluções são delimitadas pelo instituidor

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Escritura Publica de Doação Estatuto Aprovado pelo Ministério Público Registro no Cartório de Registro de PJ CNPJ CCM INSS

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Como constituir uma associação sem fins lucrativos?
• Assembléia geral de constituição – membros fundadores das características da • Aprovação

organização • Aprovação do Estatuto Social • Eleição dos primeiros dirigentes • Registro do Estatuto
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Trabalho Remunerado – sujeito à CLT Trabalho não remunerado – Exercido por voluntários, caracterizado pela Lei n° 9608/98 O voluntário deve assinar termo de adesão.

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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICÁVEIS AO TERCEIRO SETOR


As entidades sem...
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