Contabilidade publicaxcontabilidade geral

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Contabilidade Pública x Contabilidade Geral
www.editoraferreira.com.br 1 Prof. Fábio Furtado
PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE
A CONTABILIDADE PÚBLICA E A CONTABILIDADE GERAL
Aspectos Contabilidade Pública Contabilidade Geral
Legislação Lei nº 4.320/64 Lei nº 6.404/76
Princípios PFC e Princípios
Orçamentários
PFC
Registro Atos e Fatos
Administrativos
Fatos Administrativos
Regimede Escrituração
Contábil
Regime Misto, sendo:
Regime de Caixa para as
receitas e Regime de
Competência para as
despesas.
Regime de Competência
tanto para as receitas
quanto para as despesas.
Resultado Superávit ou déficit de
gestão
Lucro ou prejuízo do
Exercício
Demonstrações Financeiras Balanço Orçamentário;
Balanço Financeiro;
Demonstração das
VariaçõesPatrimoniais e
Balanço Patrimonial.
Balanço Patrimonial; DRE;
DOAR; DLPA e DMPL.
Sistemas de Escrituração 4 sistemas independentes.
São eles: Sistema
Orçamentário; Sistema
Financeiro; Sistema
Patrimonial e Sistema de
Compensação.
Um só sistema onde são
registradas as contas
patrimoniais e de resultado.
Lei nº 4.320/64 – estatui normas de direito financeiro para elaboração econtrole dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei nº 6.404/76 – Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
PFC = Princípios Fundamentais de Contabilidade. São eles:
- Entidade
- Continuidade
- Oportunidade
- Competência
- Prudência
- Registro pelo Valor Original
- Atualização Monetária
Princípios Orçamentários:
LegalidadePublicidade
Universalidade Equilíbrio
Periodicidade Não Afetação da Receita
Exclusividade Especificidade
Orçamento Bruto Unidade Contabilidade Pública x Contabilidade Geral
www.editoraferreira.com.br 2 Prof. Fábio Furtado
Fato Administrativo:
Fato administrativo ou fato de gestão é qualquer negócio realizado pela
administração quemodifique o patrimônio da empresa, em termos de
qualidade ou quantidade.
Exemplos: as compras à vista ou a prazo de bens; as vendas à vista ou a prazo de
mercadorias e serviços; os pagamentos e recebimentos etc.
Fato Contábil:
Fato administrativo é a mesma coisa que fato contábil?
Em sentido estrito, não. Fato contábil é qualquer ocorrência que modifique o
patrimônio, seja decorrente ounão de negócio realizado pela administração. A
expressão fatos contábeis é mais abrangente, pois inclui os fatos administrativos.
Todo fato administrativo é necessariamente um fato contábil. Entretanto,
existem fatos contábeis que não são fatos administrativos. Por exemplo: se um
incêndio provoca a perda de mercadorias, o patrimônio sofre redução. Este fato não é
decorrente da gestão,mas produz variação patrimonial. É um fato contábil.
Ato Administrativo:
É qualquer negócio realizado pela administração que não modifique o patrimônio.
Alguns atos administrativos têm como conseqüência fatos administrativos. Quando a
empresa, por intermédio de seus diretores, é fiadora num contrato de aluguel, ocorre
um ato administrativo. Todavia, se o valor da locação não for honradopelo locatário, a
empresa poderá ter de pagar o aluguel. Tratar-se-á de um fato administrativo. A
consulta de preços a um fornecedor é um ato administrativo. No entanto, a compra
das mercadorias, se houver, será um fato administrativo.
Algumas empresas mantêm o controle dos atos administrativos relevantes por meio de
contas de compensação.
As contas de compensação não se confundem comas contas patrimoniais ou de
resultado, que são destinadas ao registro dos fatos contábeis.
Os atos administrativos que possam provocar efeitos relevantes sobre o patrimônio
devem se indicados em notas explicativas. As notas explicativas são esclarecimentos
que acompanham as demonstrações contábeis e têm como objetivo facilitar o
entendimento e a análise da situação patrimonial da...
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