Contabilidade publica

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CONTABILIDADE PÚBLICA






Resumo


No desenvolvimento deste artigo procuramos demonstrar a importância da contabilidade pública e seus princípios para a sociedade em geral, já que ela tem como objetivo cuidar do patrimônio público e da população em geral.







Palavra Chave: Contabilidade Pública




Introdução

Nos dias atuais a contabilidade pública éuma das mais nobres, sistema orçamentário, ou o conjunto de informações sobre receitas e despesas das instituições, tendo como principal o controle patrimonial dos direitos e obrigações públicas. Essa pesquisa tem como objetivo analisar a contabilidade publica, compreendendo a sua importância para sociedade. Com o advento de responsabilidade fiscal, a Lei complementar 101, de 2000 com a lei 4.320 de1964, a contabilidade pública conquistou uma maior importância e visibilidade em toda a sociedade. Contudo ela designa um maior complexo ramo da ciência contábil, como definição de princípios e modalidade, atuando exclusivamente nos órgão governamentais.

Objetivo Geral: Demonstrar a grande importância dos princípios no setor público e suas finalidades perante a sociedade.Justificativa: Segundo Mouro ( 2003, p 14) “ a maturidade doutrinário e metodológica da Contabilidade Pública depende do seu aprimoramento em beneficio de seus usuários”. Essa afirmação justifica a necessidade de a Contabilidade Governamental evidenciar de uma forma mais transparente possível os elementos que compõe o patrimônio do setor público e coloca em perspectiva a temática que ora se apresenta.Metodologia: A pesquisa se baseará em analise bibliográficas, com livros e revista de acordo com tema de estudo.


Desenvolvimento

A contabilidade aplicada á administração pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro chefe a lei 4.320 de 17 de março de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração de balanço, registrodos atos, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações (conforme Araújo / Domingos, Saraiva 2006). Tem como objetivo atender á administração com informação que permite ao gestor a tomada de decisões, contribuindo, desta forma, para a consecução da finalidade da administração pública que é o bem estar social.
Acontabilidade é conhecida como o sistema de informação, onde tem como objetivo, captar, registrar, reunir, divulgar e interpretar todas as variações que afetam o patrimônio.
De acordo com Garcia/Domingos, 2006. ‘A “contabilidade é um sistema que tem por objetivo único atender ás necessidades de informações dos seus usuários.”
Contabilidade pública com seus riquíssimos princípios, tem como objetivogarantir a transparência da atividade, de maneira que possa possibilitar a todos plena ciência dos atos. Estes princípios, determinam ao gestor da administração publica uma conduta sem favoritismo, privilégios,ou direcionismos de qualquer ordem. Por isso, a aplicação integral dos princípios de contabilidade para a área pública, representa um novo marco no tratamento dos fenômenos contábeis, namensuração e evidenciação, estabelecendo a base teórica e o critério fundamental para elaboração das demonstrações contábeis no setor público, de forma que eles registrem, oportuna e uniformemente, os patrimônios e os resultados das operações orçamentárias e financeiras havendo ou não variações patrimoniais decorrentes.
De acordo com a resolução CFC nº 750, de 29/12/1993, são princípios fundamentaisda contabilidade:

a) Principio da Entidade


“Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a automonia patrimonial”. (Domingos/Garcia, p 169). No setor público a autonomia patrimonial deve ser compreendida como sendo a disponibilidade de parcelas do patrimônio público sob a guarda, administração ou aplicação de uma determinada entidade ou pessoas, para o cumprimento...
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