Contabilidade publica

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Autor José Pereira




Reforçar a eficiência das políticas educativas: o contributo do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação)


Resumo

No presente trabalho tem-se em consideração o modo como o Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (POC – Educação) pode reforçar a eficiência das políticas educativas. A implementação do modelocontabilístico previsto neste Plano nas instituições do sector educacional, constitui um importante desafio e simultaneamente uma oportunidade de mudança, ao permitir a obtenção de informação indispensável à elaboração de indicadores de eficiência, eficácia e economia.





Introdução


A aprovação do POC – Educação no ano 2000, veio colmatar uma necessidade sentida desde há muitoao nível da informação contabilística da área da educação[1]. Todavia, é sabido, que em grande parte dos Serviços pertencentes ao Ministério da Educação o sistema contabilístico adoptado assenta numa base de caixa e, deste modo, a aplicação deste Plano constituirá uma novidade, mas a sua implementação não será isenta, seguramente, de dificuldades e vicissitudes várias.
É certo, que umamelhor informação financeira permitirá aos gestores decidirem melhor, mas é necessário que o processo de mudança se faça num clima de segurança e com os recursos adequados. Uma contabilidade de base de acréscimo como a que se prevê no POC – Educação carece de sistemas informáticos compatíveis e de pessoal com conhecimentos contabilísticos, entre outras condições.
Sucede que algumas entidadesdeste sector já haviam adoptado sistemas contabilísitcos moldados no POC, para quem esta nova fase não constituirá tão grande desafio, pelo menos no que se refere à contabilidade patrimonial. Como situações novas apresentam-se a contabilidade orçamental, de acordo com o que preconiza o POC – Educação e a contabilidade analítica, que em grandes instituições como universidades e politécnicos, além deser novidade, assume também certa complexidade. As organizações, em si, devem motivar-se e não encarar esta mudança como um problema, mas sim como um desafio.
Estes obstáculos (a existirem) devem ser contornados da melhor forma possível, porque mudar é salutar e desejável, e dessa mudança espera-se que beneficiem não só as instituições, mas também o País, e os utilizadores da informaçãofinanceira em geral.
O modelo contabilíistico subjacente ao POC – Educação, que agrega a contabilidade orçamental, patrimonial e analítica no mesmo sistema de informação, vai facultar aos dirigentes os elementos necessários ao reforço das políticas educativas adequadas às crescentes exigências da sociedade actual.
A expectativa das instituições e dos funcionários que nelas trabalham égrande, portanto, o resultado será, por certo, positivo.

1. Aprovação do POC – Educação


O Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (POC – Educação) é um Plano Sectorial para a educação, cuja justificação assenta na especificidade, dimensão e diversidade do universo dos organismos e serviços que fazem parte da área da educação.
Estão obrigados à aplicação desteplano todos os serviços e organismos do Ministério da Educação, bem como os organismos autónomos sob sua tutela que não configurem a forma de empresa pública. Aplica-se ainda a organizações de direito privado sem fins lucrativos cuja actividade principal seja a educação, maioritariamente financiados pelo Orçamento do Estado ou pelos orçamentos privativos das entidades referidas anteriormente.Para os organismos com autonomia administrativa e financeira (p. ex. universidades e institutos politécnicos) a sua aplicação é obrigatória a partir do ano económico de 2001[2] e para os restantes (p. ex. escolas básicas e secundárias) a partir de 2002.
O POC – Educação surge em sequência da aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado pelo pelo Decreto-Lei nº...
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