Contabilidade publica

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS- UNIS/MG
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
MYLENA COSTA MARFÍZIA

CONTABILIDADE PÚBLICA
O novo plano de contas aplicado ao setor público

Varginha
2012

PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio da Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, instituídopela Portaria STN nº 136/2007, realiza estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, este volume aborda os aspectos relacionados ao Plano de Contas, padronizando-o nacionalmente,adequando-o aos dispositivos legais vigentes, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
A padronização do registro contábil possibilitará aos usuários acesso a informações consistentes e confiáveis para a tomada de decisão. Esta uniformização deve abranger atos efatos no âmbito do setor público, em todas as etapas da receita e da despesa, dentre as quais se destacam o planejamento, orçamento, programação financeira, execução orçamentária e financeira, passando pelo controle patrimonial e dos atos que possam afetar o patrimônio.
Ante o exposto, observa-se que o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público faz parte das ações da Secretaria do TesouroNacional e que se apresenta em consonância com as “Orientações Estratégicas para a Contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil”, documento elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com vistas à:
a) convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;
b) implementação de procedimentos e práticas contábeis que permitam o reconhecimento, a mensuração,a avaliação e a evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público;
c) implantação de sistema de custos no âmbito do setor público brasileiro;
d) melhoria das informações que integram as Demonstrações Contábeis e os Relatórios necessários à consolidação das contas nacionais;
e) possibilitar a avaliação do impacto das políticas públicas e da gestão, nas dimensões social, econômica efiscal, segundo aspectos relacionados à variação patrimonial.

O referido documento estabelece três grandes diretrizes estratégicas:
a) Diretriz 1 - Promover o Desenvolvimento Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil.
b) Diretriz 2 - Estimular a Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
c) Diretriz 3 - Fortalecerinstitucionalmente a Contabilidade aplicada ao Setor Público.

INTRODUÇÃO

A ciência contábil tem como finalidade principal o fornecimento de informações, contribuindo de forma significativa para a adequada tomada de decisão. Assim, o papel desempenhado pelo contador ganha relevância, com o objetivo principal de adequar as práticas contábeis, as demonstrações e a evidenciação da informação(disclosure) às novas necessidades dos usuários.
No Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público efetua de modo eficiente o registro dos atos e fato relativos ao controle da execução orçamentária e financeira. No entanto, muito ainda se pode avançar no que se refere à evidenciação do patrimônio público.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP - estabelece conceitos básicos,regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, de modo a atender a todos os entes da Federação e aos demais usuários da informação contábil, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas.
O Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, criado pela Portaria STN nº 136, de 6 de março de 2007,...
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