Contabilidade pecuária

Páginas: 3 (623 palavras) Publicado: 3 de maio de 2011
1.2 – DA SIGNIFICAÇÃO GERAL DOS ENUNCIADOS
é Poder Público - é a expressão genérica que se refere a todas as entidades territoriais
públicas.
é Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado– pertence a todos, incluindo
aí as gerações presentes e as futuras, sejam brasileiros ou estrangeiros.
é Dever de defender o meio ambiente e preservá – lo – é imputado ao Poder Público
e àcoletividade.
é Meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida – é um bem que não está na disponibilidade particular de ninguém, nem de pessoa
privada, nem de pessoa pública.é Processos ecológicos – são aqueles que asseguram as condições necessárias para
uma adequada interação biológica.
é Prover o manejo ecológico das espécies – significa lidar com as espécies demodo a
conservá–las, recuperá –las, quando for o caso.
é Prover o manejo dos ecossistemas – significa cuidar do equilíbrio das relações entre a
comunidade biótica e o seu habitat.
é Preservar adiversidade e a integridade do patrimônio genético – quer dizer
preservar todas as espécies, através do fator caracterizante e diferenciador da imensa
quantidade de espécies vivas do País.
é Definirespaços territoriais e seus componentes – significa estabelecer a delimitação
da área ecologicamente relevante, onde o uso do patrimônio, ali inserido, ficará
condicionado às disposições constantes deLei.
é Estudo Prévio de Impacto Ambiental – constitui um instrumento de prevenção de
degradações irremediáveis.
é Promover a Educação Ambiental – significa, no futuro, o exercício de práticasconsciente.
6
1.3 – DA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
A definição de competências é de fundamental importância para que possamos saber
quais as entidades responsáveis pela fiscalização de determinadasáreas da sociedade. Tal
competência é definida na Constituição Federal de 1988, onde estão discriminadas as
atribuições conferidas a cada ente federado.
Segundo o ilustre Procurador Edis Milaré,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Contabilidade Pecuária
  • Contabilidade pecuária e confinamento de bovino
  • CONTABILIDADE RURAL (A CONTABILIZAÇÃO DA PECUÁRIA)
  • CONTABILIDADE GERENCIAL APLICADA A ATIVIDADE DE PECUARIA LEITEIRA
  • A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE DA PECUARIA Jonatas E Clephane 2011
  • Apostila do prof. waldenir brito
  • Pecuária
  • pecuaria

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!