CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL SETOR

Tema III

Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Financeira Pública

Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Financeira Pública – Terceiro Lugar

Leonardo Silveira do Nascimento*

A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor
Público: os parâmetros, desafios e benefícios de sua implementação no Brasil

* Especialista em Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF); mestrando em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Agradecimentos

À minha amada esposa que me ajudou a conquistar mais esta vitória.

Resumo
O presente trabalho tem como objetivo subsidiar o processo de harmonização contábil deflagrado no Brasil, com a adoção das Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NICSP). Estas trazem, para o âmbito do setor público, os princípios contábeis e as práticas geralmente aceitas, consubstanciadas na denominada Contabilidade Patrimonial Integral (em inglês, full accrual accounting). Para alcançar esse objetivo, primeiramente, há a análise dos parâmetros que devem ser observados, representados por normas e demandas de informações de usuários da informação contábil. Em seguida, há o levantamento dos problemas a serem enfrentados no processo de adoção da Contabilidade
Patrimonial Integral, bem como as respectivas propostas de soluções. E, finalmente, são expostos os benefícios da adoção das novas regras, comparandose as informações contábeis fornecidas pelos demonstrativos confeccionados nos moldes atuais e os que deveriam ser divulgados com a adoção do regime.
Palavras-chave: Conceito de receita e despesa pública. Contabilidade governamental.
Princípios contábeis. Regime de competência. Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público.

Sumário
1 Introdução, 7
2 Conceituação e implicações da