Contabilidade pública

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2035 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2

2 APORTE TEÓRICO 3

2.1 NBCT 16.5 3

3 ANÁLISE CRÍTICA 7

4 CONCLUSÃO 8

5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 9

1 INTRODUÇÃO

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) representam uma evolução para a contabilidade publica brasileira, procurando atribuir um caráter científico não ficando relegada apenas por disposições legais.Reforça o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal nº 4320/64.

As NBCASP’s tiveram sua origem diante da necessidade, cada vez maior, de se obter informações fidedignas dos entes governamentais e devidos ao processo internacional de convergência das praticas contábeis do setor publico.

Já a NBCASP 16-5 que trata do Registro Contábil,estabelece critérios para o mesmo, no registro dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio público, além das formalidades da escrituração contábil.

A importância da pesquisa está na agregação de conhecimento a futuros profissionais da área contábil, bem como, poder compreender melhor as mudanças que a contabilidade pública nos traz.

A relevância do estudo tanto para acontabilidade, como para a administração pública está na melhor compreensão do que se trata da NBCASP 16-5, bem como as mudanças que todas as NBCASP’s trazem para o setor público.

A pesquisa foi realizada através de consultas e revisões bibliográficas de referências teóricas publicadas em livros, sites, artigos e teses de conclusão de curso referente ao assunto em estudo. Portanto a natureza da pesquisaadotada neste projeto será qualitativa.

2 APORTE TEÓRICO

De um modo geral, a Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade que tem por objetivo evidenciar, controlar o patrimônio público e suas modificações. Sua principal função social é servir de instrumento para o controle, por parte da sociedade, no acompanhamento políticas públicas, baseadas na prestação de contas por parte dogestores públicos e na correta aplicação dos recursos públicos.

Conforme a tabela a seguir, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

|16.1 |Conceituação e Objetivos |
|16.2 |Patrimônio e Sistemas Contábeis |
|16.3|Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil |
|16.4 |Transações Governamentais |
|16.5 |Registro Contábil |
|16.6 |Demonstrações Contábeis|
|16.7 |Consolidação das Demonstrações Contábeis |
|16.8 |Controle Interno |
|16.9 |Reavaliação e Depreciação de Bens Públicos |
|16.10 |Avaliação e Mensuração de Ativos ePassivos em Entidades do Setor Público |

2.1 NBCT 16.5

Acompanhando a tendência internacional de convergência dos padrões contábeis, foram publicadas em 2008 pelo CFC as primeiras normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (LOPES, 2010, p. 2).

As diretrizes de harmonização abrangem também a contabilidade pública, até então afastadas dasdiscussões sobre o tema. A expectativa para a área pública é que no ano de 2012 haja a convergência das normas contábeis brasileiras às Normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Um dos pontos principais da transição na contabilidade pública é a mudança do enfoque contábil, eminentemente centrado no controle orçamentário, para uma contabilidade patrimonial, com a adoção do regime...
tracking img