Contabilidade no setor público.

Contabilidade no Setor público.

1. INTRODUÇÂO
A administração pública atual tem o desafio de maximizar os recursos públicos arrecadados, a fim de obter maiores resultados que proporcionem a eficiência da economia, e a eficácia da sua gestão, e conseqüentemente beneficiar a sociedade.
Apesar das entidades publicas não visarem lucros, e por não estarem inseridas em um mercado competitivo, não as dispensa da utilização de um sistema de custos, pois ele é tão importante quanto em qualquer outro setor.

2. CAMPO DE ATUAÇÃO

A contabilidade publica é aplicada as pessoas jurídica de Direito Público (União, estados, Distrito federal e Municípios). No Brasil a contabilidade pública também é aplicada as entidades privadas que são financeiras por contribuições para-fiscais, a exemplo das organizações do sistema(SESI, SENAI, SENAC ).

3. PLANO DE CONTAS
Esta necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou necessária a elaboração de um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público com abrangência nacional.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP - estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, de modo a atender a todos os entes da Federação e aos demais usuários da informação contábil, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas.
O Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, criado pela Portaria STN nº 163, de 6 de março de 2007, priorizou a elaboração de um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em conformidade com a Lei 4.320/1964, permitindo a consolidação das contas públicas conforme o art. 50, § 2º, da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
É fundamental que o PCASP possibilite a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na LRF, além