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SUMÁRIO
Primeira Parte - Como Registrar sua Empresa
SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Conceito: Sociedade limitada é aquela em que cada quotista, ou sócio, entra com umaparcela
do capital social, ficando responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu, e
indiretamente ou subsidiariamente, pela integralização das cotas subscritas por todos os outrossócios.
Responsabilidade: Uma vez integralizadas as cotas de todos os sócios, nenhum deles pode
mais ser chamado para responder com seus bens particulares pelas dívidas da sociedade. Aresponsabilidade, portanto, é limitada à integralização do capital social.
Nome: Razão social (+ Ltda) ou denominação (+ Ltda.)
2. CONSULTA SOBRE O NOME DA EMPRESA
Antes de registrar a empresa, é necessárioverificar se já existe outro negócio com o nome
comercial escolhido. Caso haja, é necessário escolher novo nome. Nos casos de firma individual e de
Sociedade Comercial, a consulta é feita à JuntaComercial.
3. CONSULTA DE VIABILIDADE
Esta etapa visa verificar se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com as
normas da região sobre zoneamento. A consulta deverá ser feita àPrefeitura Municipal.
4. REGISTRO DA EMPRESA (Propriamente Dito)
4.1. Inscrição Comercial: nos casos de Firma Individual e de Sociedade Comercial, este
registro será feito na Junta Comercial. Emse tratando de Sociedade Civil, será feito no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas. Para uma sociedade é necessário elaborar o Contrato Social, já para
uma Firma Individual, deverá serapresentada uma Declaração de Firma Individual. Se o negócio a ser
registrado for uma ME, deverá ser anexada uma declaração dessa condição para obter o Registro
Especial.
4.2. Obtenção do CGC: Inscriçãono Cadastro Geral dos Contribuintes - Receita Federal (âmbito
federal).
4.3. Requerimento de Inscrição Estadual: Esta etapa é obrigatória para as empresas
comerciais e industriais, não sendo...
Primeira Parte - Como Registrar sua Empresa
SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Conceito: Sociedade limitada é aquela em que cada quotista, ou sócio, entra com umaparcela
do capital social, ficando responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu, e
indiretamente ou subsidiariamente, pela integralização das cotas subscritas por todos os outrossócios.
Responsabilidade: Uma vez integralizadas as cotas de todos os sócios, nenhum deles pode
mais ser chamado para responder com seus bens particulares pelas dívidas da sociedade. Aresponsabilidade, portanto, é limitada à integralização do capital social.
Nome: Razão social (+ Ltda) ou denominação (+ Ltda.)
2. CONSULTA SOBRE O NOME DA EMPRESA
Antes de registrar a empresa, é necessárioverificar se já existe outro negócio com o nome
comercial escolhido. Caso haja, é necessário escolher novo nome. Nos casos de firma individual e de
Sociedade Comercial, a consulta é feita à JuntaComercial.
3. CONSULTA DE VIABILIDADE
Esta etapa visa verificar se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com as
normas da região sobre zoneamento. A consulta deverá ser feita àPrefeitura Municipal.
4. REGISTRO DA EMPRESA (Propriamente Dito)
4.1. Inscrição Comercial: nos casos de Firma Individual e de Sociedade Comercial, este
registro será feito na Junta Comercial. Emse tratando de Sociedade Civil, será feito no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas. Para uma sociedade é necessário elaborar o Contrato Social, já para
uma Firma Individual, deverá serapresentada uma Declaração de Firma Individual. Se o negócio a ser
registrado for uma ME, deverá ser anexada uma declaração dessa condição para obter o Registro
Especial.
4.2. Obtenção do CGC: Inscriçãono Cadastro Geral dos Contribuintes - Receita Federal (âmbito
federal).
4.3. Requerimento de Inscrição Estadual: Esta etapa é obrigatória para as empresas
comerciais e industriais, não sendo...
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