Contabilidade lei 6404/76

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Comentários às Mudanças Contábeis na Lei nº 6.404/76 – MP nº 449/08

Comentários às Mudanças Contábeis na Lei nº 6.404/76 – MP nº 449/08
Ricardo J. Ferreira

No dia 3 de dezembro de 2008, foi editada a Medida Provisória nº 449, que, entre outras coisas, alterou a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) em seus aspectos contábeis.
Antes de tudo, é preciso levar em conta que as MPsdependem de aprovação pelo Congresso. Vale
dizer, muito embora não seja o mais provável, essa MP pode ser rejeitada ou mesmo modificada por
nossos deputados e senadores. Infelizmente, quanto às mudanças contábeis, ela entra em vigor já na
data de sua publicação.
De qualquer forma, antes de ficarmos aflitos com as modificações, é importante constatar que elas,
em boa parte, extinguem ousimplificam dispositivos anteriores da Lei das S.A. Portanto, tente pensar nas mudanças pelo lado positivo: você não terá mais que estudar resultados de exercícios futuros
e diferido, que foram extintos; o ativo era composto por 3 grupos e o passivo, por 4; agora são apenas 2 e 3, respectivamente (mais fácil para memorizar).
Depois do susto, ao ler a MP, constatamos que as alterações foram mais emtermos de nomenclatura
que de conteúdo. Logo, quem já sabia contabilidade não precisa entrar em desespero, pois terá apenas que se acostumar com alguns nomes novos para coisas antigas.
Bem, como você provavelmente é concurseiro e deve estar pensando que não tem tempo a perder
com essa minha lengalenga, vamos direto ao que interessa.
Aqui estão as mudanças mais relevantes, em termos contábeis, naLei das S.A.
No site da Editora Ferreira (www.editoraferreira.com.br), disponibilizaremos em breve outros textos que tratam desse tema.

Balanço Patrimonial – Grupos de Contas
Com a edição da Medida Provisória nº 449/08, a composição dos grupos e subgrupos do ativo e do
passivo sofre significativas modificações.
No ativo, as contas continuam a ser dispostas em ordem decrescente de grau deliquidez dos elementos nelas registrados, mas agora nos seguintes grupos:
1 - ativo circulante;
2 - ativo não-circulante, composto por:
a) ativo realizável a longo prazo;
b) investimentos;
c) imobilizado; e
d) intangível.

O grupo ativo não-circulante é composto pelos antigos grupos ativo realizável a longo prazo e ativo
permanente. O realizável a longo prazo passou a ser um subgrupo doativo não-circulante, enquanto
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Ricardo J. Ferreira

www.editoraferreira.com.br

o ativo permanente foi extinto, e seus subgrupos, incorporados ao ativo não-circulante, com exceção
do ativo diferido, que também foi extinto.
O ativo diferido foi extinto pela MP nº 449/08, a qual, todavia, admite que seu saldo existente em 31
de dezembro de 2008 que, pela sua natureza, não possa seralocado a outro grupo de contas, possa
permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a
recuperação.
No passivo, as contas agora devem ser classificadas nos seguintes grupos:
1 - passivo circulante;
2 - passivo não-circulante; e
3 - patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial,
reservasde lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
O antigo grupo passivo exigível a longo prazo foi extinto, e seus valores passam integrar o passivo
não-circulante. Enquanto o ativo não-circulante apresenta todas as contas não classificadas no ativo
circulante, o passivo não-circulante exibe as contas que não integram: 1) o passivo circulante; e 2) o
patrimônio líquido.
Com a MP nº449/08, as obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não-circulante, são classificadas no passivo circulante, quando se vencem no exercício
seguinte, e no passivo não-circulante, se têm vencimento em prazo maior. Todavia, na companhia
em que o ciclo operacional da empresa tem duração maior que o exercício social, a classificação no
circulante ou...
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