Contabilidade internacional

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Normas Internacionais de Contabilidade

1. A origem das Normas Internacionais de Contabilidade

Após o cataclismo econômico e social provocado pela crise da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, membros do Governo dos Estados Unidos, congressistas daquele país, dirigentes empresariais, auditores, analistas de crédito e do mercado de ações e pesquisadores acadêmicos se debruçaram na análise dasrazões para a crise e na concepção de mecanismos para superá-la. Dentre as medidas imaginadas e implantadas estava um reposicionamento relativo à regulação governamental e à normatização contábil voltadas para o preparo e auditoria de demonstrações financeiras, também chamadas de demonstrações contábeis.
Foi então criado, no âmbito da entidade que congregava e ainda congrega auditores nos EUA – oInstituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA – American Institute of Certified Public Accountants), uma área voltada para o preparo de “normas contábeis” (o APB – Accounting Principles Board). Esse organismo, criado em meados de 1930, responsabilizou-se pela produção de tais normas até princípios dos anos 70 do século passado, e seus pronunciamentos constituíram a parte maisrepresentativa dos chamados Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos Estados Unidos (US GAAP – Generally Accepted Accounting Principles). Por volta de 1973, esse organismo foi substituído por uma entidade independente, sem fins lucrativos, que assumiu desde então a tarefa de emitir tais normas: a Junta de Normas de Contabilidade Financeira (FASB – Financial Accounting Standards Board).Aproximadamente nessa mesma época, no início de 1970, foi criado um organismo internacional com o propósito de produzir normas contábeis não sob a ótica de um país em particular, porém com a intenção de serem normas genuinamente internacionais, no sentido de “supranacionais“: nascia o Comitê de Normas Contábeis Internacionais (IASC – International Accounting Standards Committee). Esse organismo gerou normascontábeis internacionais (IAS – International Accounting Standards) até 2001, algumas das quais ainda em vigência. Nesse ano de 2001, houve grande consenso na comunidade empresarial internacional quanto à necessidade de dotar de mais consistência o preparo de tais normas internacionais, e procedeu-se a uma reforma constitucional no mecanismo de funcionamento do antigo IASC, que passou a adotar aforma hoje vigente, que se resume como segue:
1. Foi criado (mais recentemente) um organismo supervisor do modo de funcionamento da entidade que produz as normas contábeis internacionais denominado Junta de Monitoramento (Monitoring Board), composto de dirigentes de organizações internacionais, para acrescentar credibilidade e legitimidade a todo o processo de normatização contábilinternacional. Nessa Junta, tem assento um representante de cada uma das seguintes autoridades públicas:
* Comitê de Mercados Emergentes da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO, na sigla em inglês);
* Comitê Técnico da IOSCO;
* Agência governamental reguladora de Serviços Financeiros do Japão, e
* CVM dos Estados Unidos (SEC).
O Comitê de Supervisão Bancáriada Basileia participa do Monitoring Board como observador. A intenção da criação desse Board é a de que os reguladores dos mercados de capitais que exigem ou permitem o uso das normas IFRS em suas jurisdições possam de maneira mais eficaz desincumbir-se de seus deveres relativos a proteção a investidores, integridade dos mercados e formação de capital;

2) Foi desde o inícioconstituída uma Fundação (IASCF – International Accounting Standards Committee Foundation), que não tem a tarefa de escrever normas contábeis e cujos objetivos são:
* Promover, no interesse público, um conjunto único de normas contábeis de alta qualidade;
* Promover o uso e rigorosa aplicação de tais normas;
* Atender às necessidades das pequenas e médias...
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