Contabilidade internacional

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Artigo: Arrendamento Mercantil – Leases - Norma IAS 17
Autor: Melissa Morelatto
Apresentação do Tema
Esse artigo visa esclarecer um pouco a operação de Arrendamento Mercantil - Leases sob o ponto de vista do International Accounting Standards Board (IASB) e, no Brasil, do CFC, que regulamentam as demonstrações contábeis na Contabilidade Internacional (IAS e IFRS) e do Brasil (BRGAAP)respectivamente.
Poderemos ver ao longo do mesmo as diferenças entre as normas, o tratamento contábil das mesmas e também o tratamento fiscal vigente no Brasil.
Analisaremos também exemplos práticos para a maior compreensão do assunto.
“O que diz a norma Internacional IAS17”
Esta norma entrou em vigor para as demonstrações contábeis de períodos iniciados em 1 de janeiro de 1999 ou posteriores.De acordo com padrões internacionais de contabilidade aceitos em diversos países, o leasing financeiro deve ser contabilizado como um financiamento. A principal questão contábil envolvendo uma operação de leasing financeiro hoje diz respeito à prevalência da “essência sobre a forma”. O IASB defende que quando a transação reflete em essência uma compra financiada, o bem objeto de arrendamento deveser contabilizado pela arrendatária como ativo imobilizado em contrapartida a uma obrigação no passivo.
Objetivo da norma:
Prescrever para arrendatários e arrendadores as práticas contábeis e divulgação apropriada a serem aplicadas para os arrendamentos operacionais e financeiros.
Alcance:
A aplicação dessa norma deve ser feita nos casos em que os arrendamentos não sejam:
- Contratos dearrendamento para exploração de minerais, petróleo, gás natural e recursos não renováveis;
- Contratos de licenciamento para certos itens como filmes, videogravações, peças teatrais, manuscritos, patentes e direitos autorais.
Não deverá ser aplicada para a mensuração de:
- Arrendamentos de propriedade de investimento, mantidos sob arrendamento financeiro;
- Arrendador de propriedade de investimentosob arrendamento operacional;
- Arrendamento de ativos biológicos sob arrendamento financeiro;
- Arrendador de ativos biológicos sob arrendamento operacional.
Definições:
Lease - Arrendamento é um contrato pelo qual o arrendador concede ou transfere ao arrendatário, em troca de um aluguel ou renda, o direito de usar um ativo durante um determinado período.
Lease term: Período pelo qual oArrendatário tem contratado o lease do ativo + período de renovação opcional para ser exercido.
Valor justo ou Fair value: Valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou uma obrigação pode ser contraída, entre partes dispostas e comprometidas.
O começo do arrendamento é a data que for mais antiga entre a do contrato de arrendamento e aquela de um compromisso, entre as partes, sobre as cláusulasprincipais do arrendamento.
O período de arrendamento é o período não cancelável, durante o qual o arrendatário se obriga a arrendar o ativo, com quaisquer outras condições pelas quais o arrendatário tem a opção de continuar arrendando o ativo, com ou sem pagamentos adicionais.
Vida econômica pode ser o período durante o qual se espera que um ativo seja usado economicamente por um ou maisusuários ou o número de unidades de produção ou unidades semelhantes que um ou mais usuários esperam obter do ativo.
Vida útil é o período restante, calculado desde o início do prazo de arrendamento, sem limitação, sobre o qual os benefícios econômicos incorporados no ativo são esperados de serem consumidos pela entidade.
Investimento bruto do arrendamento é o total dos pagamentos mínimos doarrendamento e qualquer valor residual não garantido acumulado em favor do arrendador.
Investimento líquido no arrendamento é o investimento bruto no arrendamento menos a receita financeira não auferida.
Taxa de juros implícita no arrendamento é a taxa de juros calculada no início do arrendamento, que resulta no valor presente sendo considerados o total de pagamentos mínimos e o valor residual...
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