contabilidade informatizada

SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS
SOCIEDADE EM COMUM
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A sociedade em comum é um tipo de sociedade não personificada, constituída de fato por sócios para o exercício de atividade empresarial ou produtiva, mas cujo ato constitutivo não foi levado para inscrição ou arquivamento perante o registro competente.
As normas da sociedade em comum servem para regular as relações entre os sócios e destes com terceiros anteriormente à aquisição da personalidade jurídica pela sociedade. O art. 986 do Código Civil/2002 excepciona da aplicação do regime da sociedade em comum as sociedades por ações, ou seja, a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações, porque estas possuem em regime especial de constituição, anterior à aquisição da personalidade jurídica.
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, aplicam-se também a sociedade em comum, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade SIMPLES.
2. PROVA DA EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE
Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade somente por escrito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo (art. 987 do Código Civil/2002).
O reconhecimento da existência da sociedade em comum, por parte dos sócios, para a resolução de litígios entre si ou em face de terceiros, somente pode ser provado por meio de documentos escritos, como o contrato social não registrado, termos de compromisso, recibos ou correspondências enviadas entre sócios ou destes para terceiros. Os terceiros que contrataram com os sócios, por sua vez, podem provar a existência da sociedade em comum por qualquer prova admitida em direito, inclusive a testemunhal.

3. PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE EM COMUM
O art. 988 do Código Civil/2002 estabelece que os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. Essa norma pressupõe a existência de um patrimônio próprio, especial, destinado pelos sócios para o atendimento do