Contabilidade governamental

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2119 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA - CCSST
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

DANIELA DE SOUSA CHAGAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA: APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NOS MUNICÍPIOS DE AMARANTE DO MARANHÃO, ANAJATUBA, ANAPURUS, APICUM-AÇU, ARAGUANÃ.

Imperatriz-MA
2011
DANIELA DE SOUSA CHAGAS – CZ 06212-76

LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA: APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NOS MUNICÍPIOS DE AMARANTE DO MARANHÃO, ANAJATUBA, ANAPURUS, APICUM-AÇU, ARAGUANÃ.

Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade Governamental, como requisito para obtenção de parte da primeira nota.

Orientador: Marcelo Porte

Imperatriz-MA
2011
1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresenta as aplicações dos recursos nos municípios deAmarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum-Açu e Araguanã. Tratando-se da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2008, 2009 e 2010. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessãolegislativa). Compete ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação e o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos eentidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundaçõesinstituídos e mantidos pelo Poder Público.


2. RECEITAS

Receitas Correntes

São as relacionadas à arrecadação de impostos (ICMS, IPVA, IPTU, etc), taxas (Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Funcionamento de Estabelecimento, etc) e contribuições (Contribuições de Melhoria, Contribuição de Iluminação Pública, etc), à venda de bens e à prestação de serviços à comunidade pelo governo,incluindo aí a comercialização de bens e a prestação de serviços por empresas do governo.
Devido à relevância no orçamento, as Receitas Correntes podem ser divididas em:
• Receitas Tributárias, aquelas decorrentes de arrecadação de impostos, taxas e algumas contribuições;
• Outras Receitas Correntes.

Receitas de Capital

São as relacionadas à contratação de empréstimos, à venda de bensimóveis e ao recebimento da parcela principal de empréstimos concedidos pelo governo.
Devido à relevância no orçamento, as Receitas de Capital podem ser divididas em:
• Operações de Crédito, aquelas decorrentes de contratação de empréstimos;
• Outras Receitas de Capital.









3. DESPESAS

Despesas Correntes
São as relacionadas à manutenção das atividades do governo,dentre as quais despesas com pessoal, juros e encargos de empréstimos contratados pelo governo, despesas com água, energia e conservação de prédios públicos, manutenção de escolas, hospitais e vias públicas, etc.
Devido à relevância no orçamento, as Despesas Correntes podem ser divididas em:
• Pessoal e Encargos Sociais, aquelas referentes a gastos com folha de pagamento e os encargos sociaiscorrespondentes, tais como as contribuições destinadas à aposentadoria dos servidores públicos;
• Outras Despesas Correntes.

Despesas de Capital

São as relacionadas aos investimentos tais como execução de obras e aquisição de equipamentos importantes para o bem-estar da população, ao aumento da participação do governo em empresas públicas e ao pagamento da parcela principal de...
tracking img