Contabilidade geral

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Trabalho de Contabilidade Geral

Quais são os livros obrigatórios para escrituração no Brasil, explicando a lei que o regulamenta e as possíveis mudanças de uma empresa para outra.
Todos os acontecimentos que ocorrem diariamente na empresa, responsáveis pela sua gestão, são registrados em livros próprios, nos quais fica configurada sua própria vida.
Os livros de escrituração têm váriasfinalidades. Uns servem para registrar as compras, outros para registrar as vendas, controlar os estoques, os lucros ou prejuízos fiscais. Há livros onde são registrados os empregados e outros em que se registram Atas das Assembleias. Enfim, podemos dividir os livros em três grupos: livros fiscais, livros contábeis e livros sociais.
Livros fiscais
Livros fiscais são os exigidos pelo fisco Federal,Estadual ou Municipal. Os mais comuns são:
1. Registro de Entradas:

O Livro Registro de Entradas (Lei 5.172* Art 173, prazo de 5 anos considerada a data do último lançamento), modelo 1 ou 1-A, destina-se à escrituração de serviços de transporte e comunicação utilizados e de entrada de mercadoria, a qualquer título, no estabelecimento (art. 166 do Anexo V do RICMS-MG). 

Serão tambémescriturados: 

a)o documento fiscal relativo à aquisição de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento do adquirente; 

b)a NF-e cancelada, denegada ou a que tiver o número inutilizado, ressalvadas as colunas do livro referentes a valores monetários (parágrafo único do art. 166 do Anexo V do RICMS-MG).

2. Registro de Saídas:

O Livro Registro de Saídas (Lei 8.212** Art 46, prazo de 10anos considerada a data do último lançamento), (Anexos 40 e 41 do RICMS/Ba), destina-se à escrituração: (Convênio SN SINIEF de 15/12/70, Convênio SINIEF 06/89 e Art.323 RICMS/BA)

3. Registro de Impressão de Documentos Fiscais

O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, destina-se à escrituração da confecção de impressos de documentos fiscais para terceiros ou para o próprioestabelecimento impressor.

4. Registro de Inventário

O Livro Registro de Inventário (Parecer 410 Coordenação do Sistema de Tributação (CST/SIPR), prazo de 31 anos considerada a data do último lançamento) será utilizado por todos os estabelecimentos que mantiverem mercadorias em estoque e destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificaçõesque permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação existentes no estabelecimento na data do balanço. (Convênio SN SINIEF de 15/12/70 e Art.330 RICMS/BA)

5. Registro de Apuração de IPI

O livro Registro de Apuração do IPI (Lei 5.172* Art 173,prazo de 5 anos) destina-se à escrituração dos valores relacionados com o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, que se fará nos termos da legislação própria (Convênio de 15/12/70 – SINIEF, art. 77).

6. Registro de Apuração de ICMS

O livro Registro de Apuração do ICMS (Lei 5.172* Art 173, prazo de 5 anos), destina-se a anotar os totais dos valores contábeis e os dos valoresfiscais, relativos ao imposto, das operações de entrada e de saída e das prestações recebidas e realizadas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15/12/70 – SINIEF, art. 78).

7. Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR

Livro de Apuração do Lucro Real (Lei 8.212** Art 46, prazo de 10 anosconsiderada a data do último lançamento), é um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo imposto de renda na modalidade LUCRO REAL, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda.
Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do imposto de renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período-base, apurando-se a base de cálculo do...
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