Contabilidade empresarial

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

RÚBIA CRUZ TOLENTINO SOUSA

Produção Textual

Espinosa
2011
RÚBIA CRUZ TOLENTINO SOUSA

PRODUÇÃO TEXTUAL

Trabalho apresentado à Unopar – Universidade Norte do Paraná, do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, referente as disciplinas de Teorias da AdministraçãoI, Comunicação e Linguagem, Sociologia e Filosofia.

PROFESSORES: RÉGIS,

Tutor eletrônico: Rosana Amarilha de Castro

Espinosa
2011
O processo licitatório e o agronegócio

Introdução

O trabalho a seguir vai mostrar todo o processo de licitação. Pois ela na verdade consiste na execução de obras, a prestação deserviços e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locações devem ser contratadas mediante licitações públicas, exceto nos casos previstos na Lei nº 8.666, de 1993, e alterações posteriores.
A licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ouconvite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível deconcorrentes. Além das licitações, o agronegócio terá uma abordagem também ampla sobre o que mudou no Brasil, durante o aumento desses negócios no país, se é de tudo bom, ou se há o que questionar, pois nos últimos anos, os meios de comunicação brasileiros, principalmente os grandes jornais e as televisões, têm feito propaganda sistemática em favor do modelo do agronegócio, como se fosse a salvaçãodo Brasil. Colocam ele como o responsável pelo crescimento de nossa economia, pela geração de empregos, por uma agricultura moderna e pela produção de alimentos.

Desenvolvimento

De acordo com essa Lei, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade delicitação. Os seguintes princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios devem ser observados, dentre outros:

• Princípio da Legalidade

Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor.

• Princípio da Isonomia

Significa dar tratamento iguala todos os interessados. É condição essencial para garantir em todas as fases da licitação.

• Princípio da Impessoalidade

Esse princípio obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação.

• Princípio da Moralidade e da ProbidadeAdministrativa

A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem que ser, além de lícita, compatível com a moral, ética, os bons costumes e as regras da boa administração.

• Princípio da Publicidade

Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases dalicitação.

• Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório

Obriga a Administração e o licitante a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no ato convocatório.

• Princípio do Julgamento Objetivo

Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios...
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