Contabilidade basica

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Introdução :

Objetivo do Trabalho :

Constituiçao de uma sociedade
01.- subscrição, pelo menos de duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto;
02.- realização, como entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;
03.- depósito, em instituição bancária autorizada pela Comissão de Valores Mobiliário, da parte docapital realizado em dinheiro, pelo prazo de 5 dias do recebimento das quantias, em nome do subscritor e a favor da sociedade, que só poderá levanta-lo após haver aquirido personalidade juridica.
Sociedade Anonima:
Companhia Aberta ou Fechada: a sociedade poderá ter seu capital aberto ou fechado, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em bolsa ou nomercado de balcão, devendo com essa finalidade registrar-se na Comissão de Valores Mobiliários. Funcionamento: a sociedade só poderá funcionar legalmente depois de arquivar no Registro do Comércio – Junta Comercial e publicar os seus atos constitutivos.

Companhia Aberta
Uma companhia é considerada aberta quando promove a colocação de valores mobiliários em bolsas de valores ou no mercado debalcão.
São considerados valores mobiliários:
Ações
Bônus de subscrição
Debêntures
Outros titulos

Atos Constitutivos:
Arquivados os documentos de constituição da sociedade, a Junta Comercial dará cópia autenticada ou certidão do ato arquivamento, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação.
Estatuto Social: O Estatuto Social, deve satisfazer todosos requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos peculiares as companhias, e regerá as normas pelas quais se regerá a companhia.
No Estatuto Social, deve conter:
01.- Denominação
02.- Sede
03.- Duração
04.- Objeto
05.- Capital
06.- Forma das ações
07.- Diretoria
08.- Conselho Fiscal
09.- Exercício Social e Demonstrações Financeiras
10.- LiquidaçãoRegistros:

Junta Comercial
As Sociedades Comerciais deverão registrar o Estatuto Social, na Junta Comercial do domicílio do estabelecimento.
No Estatuto Social, deve conter:
01.- Denominação
02.- Sede
03.- Duração
04.- Objeto
05.- Capital
06.- Forma das ações
07.- Diretoria
08.- Conselho Fiscal
09.- Exercício Social e Demonstrações Financeiras
10.- LiquidaçãoSecretaria da Receita Federal:
A sociedade deve efetuar o registro junto da Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda para obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Secretaria da Fazenda do Estado:
O objetivo do registro da sociedade na Secretaria da Fazenda do Estado é registrar a sociedade diante do fisco estadual – Declaração Cadastral Eletrônica -DECA.
PrefeituraMunicipal:
O Cadastro de Contribuinte Municipal – CCM é o registro efetuado junto a Prefeitura Municipal.
Previdência Social:
Simultaneamente ao registro na Junta Comercial a sociedade estará efetuando registro no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
Ministério do Trabalho:
Antes de o estabelecimento entrar em funcionamento é necessário requerer a vistoria ao Departamento de Higiene eSegurança do Trabalho, junto a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Para que uma companhia seja considerada aberta, isto é, para que tenha os valores mobiliários de sua emissão admitidos à negociação no mercado de bolsa ou no mercado de balcão, faz-se necessário que obtenha seu registro na Comissão de Valores Mobiliários.
Há três tipos distintos deregistros:
01.- Para negociação na bolsa – mediante registro na CVM a sociedade poderá negociar seus títulos mobiliários em qualquer bolsa.
02.- Para negociação no mercado de balcão – através deste registro os títulos mobiliários somente poderão ser negociados em balcão. Para serem negociados em bolsa deve-ser adotar outro procedimento específico.
03.- De emissão de ações – o registro junto a...
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