Contabilidade avançada

INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é aperfeiçoar os controles financeiros das empresas e apresentar eficiência na governança corporativa. Visam à transparência na gestão financeira das organizações, credibilidade na contabilidade, auditoria e a segurança das informações para que sejam realmente confiáveis, evitando, assim, fraudes, fuga de investidores, etc.

CAPÍTULO I

TRANSFER PRICING – (PREÇO DE TRANSFERÊNCIA)

1 - Introdução

A regulamentação dos Preços de Transferência, introduzida pelos artigos 18 a 24 da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, constitui-se, sem dúvida, num marco do nosso ordenamento jurídico-tributário. Tal legislação, necessaria à defesa dos inetesses nacionais numa economia globalizada, concedeu ao governo brasileiro instrumentos capazes de limitar a transferência indireta de lucros embutidos nos preços, nos negócios realizados entre entidades brasileiras com outras, vinculadas, domiciliadas no exterior. Porém, o zelo excessivo da defesa de tais interesses tem levado nossas autoridades fiascais a feir, por vezes, compromissos internacionais assumidos por nosso país. Com efeito, o objetivo maior de manter a harmonia entre as nações determina, por parte de cada uma, esforços contínuos no aprimoramento dos modelos contratuais com o estabelecimento de parâmentros que possam ser aplicados internacionalmente. O que deveria ser um procedimento de simples regulamentação, à falta de dispositivo na legislação que trate especificamente da apuração dos preços de transferência nos casos de fusões, cisões e incorporações de empresas, acabou por se transformar em dor de cabeça para os contribuintes em decorrencia da existência de dois dispositivos da Lei nº 9.430, de 1996 que determinam o período anual de apuração para os preços de transferencia e de outras