Contabilidade aplicada

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES 4
2.1 As Autarquias e suas particularidades 4
2.1.1 Objetivo especifico da criação da autarquia municipal (fornecimento de hortifrutigranjeiros para merendaescolar e refeições em creches municipais) 5
2.1.1.1 O fornecimento de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar 6
2.1.1.1.1 Contabilidade agropecuária e sua contribuição 7
3 Processo licitatorio 9
4 CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11
INTRODUÇÃO

Este trabalho aborda assuntos concernentes às autarquias e suas particularidades, o fornecimento de alimentos para escolas e creches,como o papel das autarquias e da contabilidade agropecuária pode ajudar aos produtores familiares e rurais a participar das licitações promovidas pelas entidades executoras, na compra dos alimentos.
Sabendo que o FNDE estabelece que 30% dos recursos passados aos estados e municípios serão destinados a compra de hortifrutigranjeiros de produtores familiares dos municípios das escolas eessas compras serão efetuadas através das licitações.




AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES


1 as Autarquias e suas particularidades

As autarquias nascem na necessidade da pessoa publica criar uma entidade autônoma para realização de atividades publicas tendo a descentralização da gestão financeira e administrativa são criadas e extintas por lei especifica (CF/88,art. 37, XIX, redação da EC nº 19), tem como penalidades jurídicas de direito publico interno.
As autarquias tem personalidade jurídica de direito publico, são titulares de direitos e obrigações próprios, ou seja, apresenta as características de pessoas publicas, por exemplo, as normas aplicadas aos servidores, as prorrogativas tributarias e o regime jurídico dos bens.
Pordescentralizar a gestão financeira e administrativa, as autarquias são conhecidas como serviços públicos personalizados ou descentralizados ou ainda como serviços estatais descentralizados. Elas podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais.
Outra particularidade das autarquias é que elas trabalham com capacidade especifica isso quer dizer que elas só poderão exerceratividades para qual ela foi formada. Devem trabalhar com atividades típicas de estado, tendo como regime jurídico o regime administrativo, regime de contratação predominante estatutário para contratar precisa-se de concurso publico obedecendo assim as leis de licitações (Lei nº 8.666/93).
Pelo fato das autarquias terem os mesmo privilégios da pessoa publica que a criou, ela possui asmesmas regalias e obrigações como, por exemplo, não tem seus bens penhoráveis, impossibilidade perder bens por usucapião, ou seja, bens imprescritíveis e inalienáveis, regime tributário imune a impostos, são responsáveis por danos a terceiros e proibido acumulação de cargos, funções ou empregos.
Existem dois tipos de autarquias são elas: as autarquias comuns de serviços, regimejurídico normal como exemplo podemos citar o INSS, e temos as autarquias de regime especial como exemplo às agencias reguladoras, a autarquia de regime especial tem duas característica que a comum não tem, seus dirigentes possui mandatos fixos e elas são dotadas de estabilidade, ou seja, protege os dirigentes contra desligamento realizado pelo administrador direto.
Essas agencias reguladorassão responsáveis por regular e fiscalizar os serviços prestados pelas autarquias, essas regulações tem função gerencial sobre os entes regulados.

1 Objetivo especifico da criação da autarquia municipal (fornecimento de hortifrutigranjeiros para merenda escolar e refeições em creches municipais)

É de responsabilidade dos estados e municípios a aquisição dos alimentos...
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