Contabilidade aplicada

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  • Publicado : 22 de março de 2012
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INTRODUÇÃO



Este trabalho tem como objetivo principal, fixar os conhecimentos contábeis, autarquias municipais e suas particularidades, licitação publica, contabilidade do agronegócio e processo de simulação.
Desenvolvendo, o processo para o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para escolas e creches, Tendo como tema principal o incentivo aos pequenos agricultorespara produção de produtos hortifrutigranjeiros através de uma autarquia municipal, ou através de uma segunda opção que seria o processo licitatório para o fornecimento dos produtos.




Neste aspecto, o presente estudo trará dados da área da contabilidade pública, do agronegócio e simulação, que proporcionará um entendimento mais claro e preciso sobre autarquia municipal eprocesso licitatórios para fornecimento de produtos aos órgãos públicos neste estudo.









DESENVOLVIMENTO



O Município de Terra Boa possui em sua estrutura a autarquia de Agricultura e abastecimento a qual esta localizada em um sítio, na zona rural do município.
Autarquia do município, onde se cria um projeto administrado por autônomos, mas fiscalizados por órgão publico, aprefeitura cede a terra como incentivo aos pequenos produtores, recursos para o plantio e garante a compra dos produtos hortifrutigranjeiros através do fornecimento para merenda escolar.
A lei Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar ou de suas organizações.
Apreferência na aquisição de produtos hortifrutigranjeiros será realizada, no município das escolas. Com isso facilita o projeto do município e na geração de renda para o agricultor.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é o responsável pela normatização, assistência financeira, coordenação, acompanhamento, monitoramento, cooperaçãotécnica e fiscalização da execução do programa.

2.1 Em parceria com a secretaria de infraestrutura, garante condições de trafego e facilita a locomoção dos interessados.
Com os recursos oferecidos pelo município garante os agricultores familiares a superação dos desafios oferecidos, estimula o beneficiamento da produção e o desenvolvimento do projeto, com a participação em feira doprodutor, venda ao consumidor e distribuição nas escolas.

2.1.2 Para a distribuição dos produtos hortifrutigranjeiros nas escolas, o município tem sua burocracia conforme a legislação publica.
As entidades executoras (Secretarias Estaduais de Educação, prefeituras ou escolas) deverão publicar, por meio de Chamada Pública (que é modalidade de edital relativo à agricultura familiar), emjornal de circulação local, regional, estadual ou nacional, e na forma de mural em local público de ampla circulação, quais os alimentos e a quantidade de cada um deles que desejam adquirir da agricultura familiar para alimentação escolar. respeitando todos os princípios do art. 37 da Constituição Federal, como a legalidade, impessoalidade, a moralidade, a publicidade e eficiência, fornecerinformações suficientes para que os fornecedores apresentem corretamente os projetos de venda, tipos de produtos, cronograma das entregas periodicidade, início e fim do fornecimento, locais das entregas e quantidades,tornar Pública e sempre visar o interesse público. Todos os critérios para garantir a lisura do processo .
2.1.2.1 Os preços de referência servirão de parâmetro para os valores dosprodutos a serem adquiridos, demonstrando que o gestor pagou preços justos. Devem ser atualizados semestralmente.


2.1.2.2 É o documento que formaliza o interesse dos agricultores familiares em vender para a Alimentação Escolar. O projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar deverá ser elaborado pelo grupo formal ou pelo grupo informal, sempre...
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