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NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
Esta norma objetiva o estabelecimento da conceituação, do objeto e do campo de aplicação da Contabilidade Pública.
A Contabilidade Públicaaplica, no processo gerador de informações, os princípios e as normas contábeis voltados à gestão
patrimonial de entidades públicas, fornecendo informações necessárias ao entendimento de todos osresultados obtidos, em apoio ao
processo de tomada de decisão e à adequada prestação de contas. Tem-se como objeto o patrimônio da entidade pública.
- NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
Estanorma traz a definição do patrimônio público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de
estabelecer o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeispara as entidades públicas.
- NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob Enfoque Contábil
Esta Norma estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades dosetor público, expresso em
planos hierarquicamente interligados, sobretudo ao plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
- NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
Nesta normasão definidos os conceitos, a natureza e as tipicidades das transações no setor público. Sob o enfoque contábil, as
transações no setor público se traduzem nos atos e fatos que geram mudançasqualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no
patrimônio das entidades públicas, sendo objeto de registro contábil em observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e
às NormasBrasileiras de Contabilidade.
- NBC T 16.5 – Registro Contábil
Esta norma traz os critérios a serem seguidos no registro contábil dos atos e fatos que possam afetar ou vir a afetar o patrimônio
público.- NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
Nesta norma são citadas as Demonstrações Contábeis que devem ser elaboradas e divulgadas pelas entidades a que se refere a NBC T
16.1, já abordada. As...
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