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QUANTO CUSTA PAGAR TRIBUTOS?

Quanto Custa Pagar Tributos?*
Aldo V. Bertolucci
Doutorando em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP
Diogo Toledo do Nascimento
Prof. Dr. do Departamento de Contabilidade e Atuária – FEA/USP

RESUMO

ABSTRACT

O custo de pagar tributos não se restringe ao
tributo em si, mas refere-se a todos os aspectos
formais e burocráticos de que oscontribuintes têm
de cuidar por determinação legal. O estudo desses
custos se iniciou recentemente no mundo e só em
2001 começou a ser pesquisado no Brasil. Este trabalho apresenta um panorama dos estudos mundiais a respeito do tema e o resultado de pesquisa
realizada junto às companhias de capital aberto no
Brasil. A pesquisa confirma as tendências mundiais e estima que os recursos despendidos no Paísem 1999 com os Custos de Conformidade à Tributação alcançaram R$ 7,2 bilhões. Uma legislação tributária mais racional poderia economizar parte desses recursos reduzindo o Custo Brasil.

The cost of taxation does not include only taxes
but also all formal and bureaucratic aspects of
taxation that taxpayers have to comply according
to the tax legislation. This study began recently in
the worldand only in 2001 there was a survey in
Brazil. This work presents a general vision of the
studies worldwide and the results of a survey with
public companies in Brazil. The survey confirms
the international tendencies and estimates that
resources spent in 1999 with Compliance Costs of
Taxation reached R$ 7,2 billion. A more rational
fiscal legislation could reduce part of these costs,reducing the operational costs of Brazilian
companies.

Palavras-chave: Contabilidade fiscal, Tributos,
Custo de Conformidade

Key words: Tax Accounting, Taxation,
Compliance Costs

*

Este artigo foi elaborado com base no trabalho de Dissertação do co-autor Aldo V. Bertolucci.
Recebido em dezembro/2001

Revista Contabilidade  Finanças - USP, São Paulo, n. 29, p. 55 - 67, maio/ago.2002

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Revista Contabilidade  Finanças - USP

ARTIGO

1) INTRODUÇÃO
Os Custos de Conformidade à tributação –
compliance costs of taxation , em inglês –
correspondem ao custo dos recursos necessários
ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Declarações relativas a impostos, informações ao fisco federal, estadual e
municipal, inclusões e exclusõesrealizadas por
determinações das normas tributárias, atendimento a fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos administrativos e judiciais, quanto custam os recursos que se dedicam a essas atividades nas empresas? Trata-se de tema relevante
que, surpreendentemente, vem sendo estudado há
pouco tempo no mundo e sobre o qual não há pesquisas no Brasil.
Em nosso País, até apromulgação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o administrador público tinha pouco ou nenhum compromisso com o equilíbrio fiscal ou com o controle de seu orçamento. Por
esse motivo, os problemas de caixa foram constantes em todos os níveis da administração e, com freqüência, as soluções adotadas para resolvê-los foram aumentos de impostos, por vezes ilegais, decididos em regime de emergência, semas devidas
cautelas para evitar altos Custos de Conformidade
dos contribuintes. O conceito de federação e a
multiplicidade de normas estaduais e municipais são
fatores que agravam esse panorama. Com este quadro, o autor entende que os Custos de Conformidade
no Brasil podem ser superiores aos de outros países
e devem ser reduzidos quando possível.
Com este trabalho, procura-se dar uma visãopanorâmica desse tema em vários países e se apresenta pesquisa realizada junto às companhias abertas no Brasil, na qual temos os custos estimados
pelas companhias e sua incidência sobre a receita bruta. O valor global dos custos das companhias abertas incide em 0,32% sobre a receita bruta
na média das empresas pesquisadas, mas, nas
empresas menores, com faturamento bruto anual
de até R$ 100...
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