contabeis

A nova contabilidade aplicada ao setor público: o futuro chegou!
João Eudes Bezerra Filho*
Paulo Henrique Feijó**

RESUMO+
A contabilidade pública brasileira passa por um momento de renovação estrutural efetiva e de indispensáveis atualizações daí decorrentes. O foco no patrimônio público, a transparência das informações como indutor dos controles e a necessidade de convergência com as normas internacionais da International Federation of Accountants (Ifac) constituem os vetores centrais desse desafio. O processo de mudança iniciou-se com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelo Conselho Federal de Contabilidade e a inserção da área pública no Comitê de Convergência Brasil (2008). Importante passo foi dado, também, pelo Governo Federal com a publicação da Portaria MF nº 184/2008, do Decreto nº 6.976/2009 e do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP); este último estabeleceu o novo plano de contas a ser aplicado nas contabilidades de todos os órgãos da administração pública brasileira, incorporando, também, o aperfeiçoamento dos atuais demonstrativos contábeis, previstos na Lei Federal nº 4.320/1964, e inserindo outros, tais como: a Demonstração do Fluxo de Caixa, a Demonstração da Mutação do
Patrimônio Líquido e a Demonstração de Custos. Desse modo, estão em andamento, um expressivo conjunto de iniciativas que deverão acelerar o processo de evolução dos instrumentos de gestão das finanças públicas no País apoiados pelo novo modelo de contabilidade.
Palavras-chave: Contabilidade - Setor Público. Normas Brasileiras - Contabilidade - Setor Público.
Normas Internacionais - Contabilidade - Setor Público. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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Auditor das Contas Públicas do TCE-PE; Membro Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público junto ao Conselho Federal de Contabilidade; Mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP; Pós-graduado em