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  Sociedades Empresariais
A sociedade constitui-se através de um contrato entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a combinar esforços ou recursos para atingir fins comuns. O que mais diferencia as sociedades comerciais umas das outras é forma de responsabilidade de seus sócios, pois, conforme o tipo de sociedade, respondem eles ou não com os seus bens particulares pelas obrigações sociais.Outros pontos de distinção entre os diversos tipos de sociedades comerciais é a formatação do nome. Por isso, com exceção anônima , que é mais complexa e exige maiores detalhes, vamos concentrar nosso estudo nestas duas características essenciais das sociedades: a responsabilidade dos sócios e a formatação do nome.

As Características Gerais são:

      i.        Constitui-se por contrato, entreduas ou mais pessoas,

    ii.        Nasce com o registro do contrato ou estatuto do contrato ou estatuto no Registro do Comércio, a cargo das Juntas Comerciais.

   iii.        Tem por nome uma firma (também chamada de razão social)

   iv.        Extingue-se pela dissolução, por expirado o prazo de duração ajustado, por iniciativa de sócios, por ato de autoridade, etc.)    v.        É uma pessoa (pessoa jurídica), com personalidade distinta das pessoas dos sócios.

   vi.        Tem vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios.

  vii.        É representada por quem o contrato ou estatuto designar.

viii.        Empresária é a sociedade e não dos sócios.

   ix.        O patrimônio é da sociedade e não dos sócios.

    x.        Responde sempre ilimitadamente pelo seupassivo.

   xi.        Pode modificar sua estrutura, por alteração no quadro social ou por mudanças de tipo.

  xii.        A formação do nome da sociedade e a responsabilidade dos sócios variam conforme o tipo de sociedade.

xiii.        Classifica-se em Sociedade de Pessoas quando os sócios são escolhidos preponderantemente por suas qualidades pessoais, ou Sociedade de Capital quando éindiferente a pessoa do sócio, como na sociedade anônima.

xiv.        É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração.

  xv.        Nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens só podem participar capital estrangeiro até o limite de 30%.

Classificação das Sociedades no Código Civil

Nos Termos doCódigo Civil, as Sociedades dividem-se em sociedades não-personificadas e sociedades personificadas.

o   Sociedades não personificadas são as que não têm personalidade jurídica, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.

o   Sociedade em comum é a sociedade irregular ou de fato, ou ainda em formação, não possuindo o registro competente. Os sócios, no caso, respondem solidáriae ilimitadamente pelas obrigações sociais.

o   A Sociedade em conta de participação é a que possui um sócio oculto, que não aparece perante terceiros, e um sócio ostensivo, em nome do qual são realizadas todas as atividades.

o   Sociedades personificadas são as que adquirem personalidade jurídica própria, distinta dos sócios. Nesta categoria estão as sociedades simples, as cooperativas e associedades empresariais.

o   Sociedades simples são as dedicadas a atividades profissionais ou técnicas, como sociedades de arquitetura ou sociedades contábeis. Equivalem às sociedades civis do Código anterior, e podem assumir forma empresarial.

o   Cooperativas são sociedades (ou associações) sem objetivo de lucro, constituídas em beneficio dos associados, podendo operar em qualquer gênerode atividade.

o   Sociedades empresariais são as que exercem atividade econômica organizada, para a produção ou a circulação de bens e serviços. Incluem a indústria, o comércio e o setor de prestação de serviços, podendo abranger também a atividade rural. Nesta classificação estão a sociedade limitada , a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade...
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