Consórcios publicos

Consórcios Públicos
É uma estrutura que conforme a situação não faz parte da • indireta.
-conceito: associação de entes federados temporários para objetivos comuns.
Dependendo da situação e havendo convergência de interesses da adm publica.Os entes podem se unir formalmente, e passam a ter personalidade jurídica própria.Qlq ente pode celebrar, só é complicado o consórcio entre União e município direto.,pq quebra a idéia de estado federal.O Estado tem que estar presente.Consórcio entre municípios de uma mesma região é o mais comum.ex:Civap.
-Previsão Legal : art 241 CF. União dos entes para serviços que são comuns para todos eles.Cria outra estrutura outra entidade.públicos propriamente dito. Lei 11107/05. há tbm os consórcios privados= Leis das S/A art 278 mas essa modalidade não integra adm publica indireta.
-características : natureza jurídica de autarquia multifederada,criada por dois ou mais.só nasce de associação.E verifica-se na formação conjunto de deveres entre os participantes.Contrato administrativo plurilateral,pq tem bastante gente envolvida.
Visa receita e participantes terão retorno.Para atender demandas regionais,necessidades conjuntas.
-formação: ponto de partida é a LEI, criadora ou reguladora.Precisa de uma fase antes da lei, onde os interessados se unem e criam um documento chamado protocolo de intenções,pq primeiramente só existe a vontade.Nasce apartir de qual instante?Tem que transforma o protocolo em lei.Cada ente leva ao seu poder legislativo.Ratificação por lei, ela tem que confirmar aquele protocolo.Se um não for aprovado todos tem que mandar de novo.Não é cabível imendas.
No protocolo já consta os consociados,se são 5 , as leis respectivas não vão entrar em vigor no mesmo dia.Só entra em vigor qndo todas foram aprovadas.Mas não impede que por exemplo os dois entes que foram aprovados primeiros comecem a trabalhar.
Para entrar depois de criado,o novo tem que pegar um protocolo já existente e levar para ratificar.O mandato é