FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA
FADIPA









DIREITO PENAL I
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA







IPATINGA/MG
2011
1) CONSUMAÇÃO
Está consumado o crime quando o tipo penal estáinteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se subsume no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos tipo objetivo pelo ato natural, ocorreu à consumação. Segundo oart. 14, inciso I, diz-se o crime consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”. Consumam-se, assim, o homicídio e o infanticídio com a morte da vítima (arts. 121 e 123),a lesão corporal com a ofensa à integridade corporal ou à saúde (art. 129), o furto com o apossamento da coisa alheia móvel pelo sujeito ativo (art. 155), o estelionato com a obtenção da vantagemindevida (art. 171) etc.
A consumação varia de acordo com a infração penal selecionada pelo agente. Podemos, dessa forma, dizer que ocorre a consumação nos crimes:
a) Materiais e culposos: quando severifica a produção do resultado naturalístico, ou seja, quando há modificação no mundo exterior. Ex.: homicídio (art. 121);
b) Omissivos próprios: com a abstenção do comportamento imposto ao agente.Ex.: omissão de socorro (art. 135);
c) Mera conduta: com o simples comportamento previsto no tipo, não se exigindo qualquer resultado naturalístico. Ex.: violação de domicílio (art. 150);
d)Formais: com a prática da conduta descrita no núcleo do tipo, independentemente da obtenção do resultado esperado pelo agente, que, caso aconteça, será considerado como mero exaurimento do crime. Ex.:extorsão mediante sequestro (art. 159);
e) Qualificados pelo resultado: com a ocorrência do resultado agravador. Ex.: lesão corporal qualificada pelo resultado aborto (art. 129, §2°, V);
f) Permanentes:enquanto durar a permanência, uma vez que o crime permanente é aquele cuja consumação se prolonga, perpetua-se no tempo. Ex.: sequestro e cárcere privado (art. 148).

2) INTER CRIMINIS

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(2012, 10). Consumação e tentativa - direito penal. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Consuma%C3%A7%C3%A3o-e-Tentativa-Direito-Penal/403716.html

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"Consumação e tentativa - direito penal." TrabalhosFeitos.com. 10, 2012. Acessado 10, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Consuma%C3%A7%C3%A3o-e-Tentativa-Direito-Penal/403716.html.