Construção da Política de Assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO cURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

EDNA MÁRCIA DE MASCENA RODRIGUES

PRODUÇAO DO TRABALHO INDIVIDUAL:

Construção da Política de Assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial

Guarabira-PB
2014

EDNA MÁRCIA DE MASCENA RODRIGUES

Construção da Política de Assistência Social e as
Funções da Proteção Social Especial

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, em comprimento das obrigações das disciplinas de Ética e Legislação Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social Il equivalentes ao V Semestre.

Guarabira-PB
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
No Brasil a política social brasileira antes da Constituição Federal de 1988, possuía apenas ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, tendo em vista que antes da mesma, apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social, e com a sua promulgação, a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais. Não é sem razão que no Encontro Mundial de Sistemas de Seguridade ocorrido no Brasil em dezembro de 2010, o país ganhou destaque por seu arcabouço legal no que concerne aos pressupostos de universalização, descentralização e participação (DIPROSUL). Com todo esse avanço foram criadas condições necessárias ao seguro social coletivo, à ampliação dos direitos da população e ao rompimento da restrição que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão contribuinte. A assistência social ficou entendida como uma política pública de seguridade, direito do cidadão e dever