Constituições 1824 e 1937

CONSTITUIÇAO DE 1824
Com a independência do Brasil proclamada em sete de setembro de 1822 por Dom Pedro I, as margens do rio Ipiranga, após de centenas de anos como uma colônia portuguesa, o Brasil deu seu primeiro passo em rumo á atual democracia do século XXI, mas na época o sistema administrativo vigente, era o império.
Em março de 1823 criou-se a assembleia constituinte, composta por partidos portugueses e brasileiros, cujo chefe era José Bonifácio, dentro da assembleia existia o objetivo de criar uma constituição para o Brasil, assim como a americana, separando o estado em três poderes (judiciário legislativo e executivo). Dom Pedro, consciente dos objetivos da assembleia, a dissolve, no evento histórico conhecido como "Noite da Agonia”. Após meses, em 1824, é criada uma nova assembleia constituinte, onde Dom Pedro busca fazer a constituição de maneira a favorecer a coroa, dividindo o estado em 4 poderes (judiciário, legislativo, executivo e moderador). Com o novo poder moderador, dá ao rei a liberdade de tomar a ultima decisão, sobrepondo-se a todos os outros poderes, considerando que o rei também era o próprio poder executivo, então Dom Pedro outorga a primeira constituição brasileira, com ajuda do partido português.
Caracteristicas:
1. Eleições: Dentro da constituição de 1824, se elegia o congresso através de votos censitários ( apenas pessoas do sexo masculino, acima de 25 anos e com renda anual superior á 10.000 réis poderiam votar).
2. Igreja: A igreja deveria agir de acordo com as regras do estado.
3. Governo Imperial de monarquia hereditária e constitucional
4. Estabeleceram-se quatro poderes, os quais eram o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador (art. 10);
5. Foi adotado o Estado confessional sendo o catolicismo como religião oficial do Império (art.5º);
6. Instituiu-se o sufrágio censitário, aberto e indireto (art. 92, V e seguintes);
7. Foi estabelecido um conjunto de direitos e garantias individuais (art. 179);