Constituição Federal

2826 palavras 12 páginas
Constituição de 1824.
A Constituição do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I, proclamador da independência do Brasil em 1822.
A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil, por Dom Pedro I, em sete de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A assembleia constituinte iniciou seu trabalho quando o imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores.
Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, limitando os poderes do imperador. Ouve-se uma desavença quando Dom Pedro I queria ter poder sobre o legislativo atraves do voto.
Um episódio lamentavel que conteceu foi quando Dom Pedro I mandou seu exercito invadir o plenário prendendo e exilando varios deputados, este episódio ficou conhecido como “a noite da agonia”. Feito isto, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao partido Português, depois de algumas discussões a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o sr. Luís Joaquim dos Santos Marrocos.
A constituição de 1824 foi a constituição brasileira que teve uma vigência mais longa, tendo sido revogada com a proclamação da república no Brasil, em 15 de novembro de 1889. Esta constituição apareceu em uma época que vários países adotaram constituições codificadas

Principais características desta constituição:
A Constituição de 1824 criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na di­visão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador.

Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas,

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