Constituição Federal de 1964/1969

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1964 À 1969...

Em 1964, foi instalado no Brasil, o REGIME MILITAR, regime esse de autoritarismo e da Política chamada SEGURANÇA NACIONAL Essa politica tinha como finalidade dominar os inimigos internos que seriam o opositores, chamados de SUBVERSIVOS...( quem não era a favor, era SUBVERSIVO). Esse regime ( Militar) conservou o Congresso Nacional, mas tinha todo domínio no Poder Legislativo, assim o Executivo enviou uma nova proposta de Constituição, aprovada por Parlamentares, sendo promulgada no dia 24 de janeiro de 1967.

Essa Constituição teve a emenda por sucessiva expedição de Atos Institucionais para legitimar e legalizar as ações politicas dos Militares, dando a eles total poder extra constitucionais. Durante o Periodo de 1964/67, foram decretados 17 Atos Institucionais regulamentados por 104 Atos Complementares, entre eles o AI-5 (Ato Institucional de nº 5) de 13 de dezembro de 1968...
Com a AI-5, a atitude do Governo Militar passa a ser muito rígida, onde....além de cassar mandatos, aposenta Juizes e acabando com as HABEAS CORPUS, aumenta a repressão militar e policial.
Tendo todo poder nas mãos, o Regime Militar teve como consequências o fechamento do Congresso Nacional por um ano, o recesso dos mandatos dos senadores, deputados e vereadores que passaram a receber apenas a parte fixa dos seus subsídios..A AI-5 tambem tomou medidas de suspensão de qualquer tipo de reuniões politicas, censura nos meios de comunicação, inclusive às músicas, ao cinema e ao teatro. Também foram suspensos os HABEAS CORPUS para os crimes políticos, decretado o ESTADO DE SITIO pelo Presidente da República em qualquer caso previsto na Constituição, intervenção nos Estados e Municipios.
Quando foi eleito Presidente da República em 15 de abril de 2964, pelo Congresso Nacional, Castello Branco, General Militar, declarava em seus discursos, defender a DEMOCRACIA, porém quando assumiu o Governo, tomou posição autoritária, estabelecendo então, as