Constituição de 1988

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania.
Desenvolvimento das constituições no Brasil

As constituições brasileiras são reflexos dos contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época. Segue abaixo as oito cartas magnas brasileiras e seus aspectos mais importantes.

- 1824
Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824 que tinha como principais características:
* Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo
* Estabeleceu quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.
* Existência de sufrágio censitário, sendo vedado o direito de voto àqueles que não tiverem de renda liquida anual cem mil réis.

- 1891
Após a proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, promulgaram a Constituição Republicana, que apresentava as seguintes características:
* Instituiu a forma federativa de estado e a forma republicana de governo.
Houve a repartição em três funções: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.
* O sufrágio ainda encontrava restrições censitárias, pois impedia o voto àqueles que eram considerados mendigos e aos analfabetos.
* Promoveu a separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurada à Religião Católica o status de religião oficial.

- 1934
Com a tomada do Poder realizada por Getúlio Vargas, promulga-se uma Constituição com diretrizes sociais, que apresenta as principais características:
* Constitucionalizou os direitos sociais, estabelecendo um Título referente à ordem econômica e social.
* Criou o mandado