Constituição de 1969

INTRODUÇÃO

Constituição de 1969.
Constituição, do latim, constituere; pôr em pé, ser a base de, formar, organizar.
Tomando como base esses princípios norteadores do conceito de Constituição, abordaremos a Emenda Constitucional nº 1, com o objetivo de esclarecer seus artigos, contudo também evidenciar as grandes alterações que tal Emenda proporcionou à Constituição de 1967, a conceituando de Magna Carta de 69.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1 OU CONSTITUIÇÃO DE 1969?

Contexto Histórico

Não seria possível abordarmos a Constituição de 1969 sem falarmos da ditadura que se instaurou naquele período, porém o golpe de 64 não aconteceu da noite para o dia, teve seu início marcado tragicamente pelo suicídio de Getúlio Vargas, tal atitude do então presidente fez com que a direita e os militares recuassem, outrora fizeram de tudo para impedir a posse de Juscelino Kubitschek, só não obteram êxito devido à perspicácia do então ministro da guerra General Henrique Lott que assegurou a posse de JK. Vale ressaltar que ambos os governos tinham a presença de uma figura ilustre, no mandato de Vargas seu Ministro do Trabalho era João Goulart o mesmo exerceu no governo de JK o cargo de Vice-presidente da República, em ambas as ocasiões não gozava de prestígio junto à direita e aos militares que o viam como comunista, não seria de se estranhar que seus opositores fariam de tudo e o fizeram para que o mesmo não governasse o país concretizando assim o golpe de 64.
O Presidente Costa e Silva foi eleito dia 03/10/1966 pelo Congresso Nacional com a promessa de restaurar a democracia no país, mas não o fez. Seu governo sofreu contestação de varias faces da sociedade, marcado pela Frente Ampla que fora criada por Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, que no passado eram adversários políticos, Lacerda figura ilustre que representava a direita do país, fizera parte das tentativas de golpe anteriormente mencionadas e do golpe de 64 que deu o poder a Castelo Branco, mas nesse