Constituição de 1824 e Confederação do Equador

I- INTRODUÇÃO

É certo que com a Independência em 1822, o Brasil não era mais colônia de Portugal. Iniciava-se então uma nova fase da história brasileira, denominada Brasil Império, começando pelo 1° reinado. Podemos dizer que a história do Primeiro Reinado (período em que Dom Pedro I governou o Brasil [1822-1831]) foi marcada por diversos fatos que foram muito importantes para a política brasileira, com destaque para a Assembleia Constituinte (1823), a Constituição de 1824 e a Confederação do Equador (1824). Logo após a independência tornou-se necessário promover uma nova organização social, politica e econômica para o novo Estado soberano. Foi nesse contexto que surgiu a primeira constituinte brasileira. II- ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência do novo país em relação a Portugal. Para isso, depois de ser aclamado como primeiro imperador do Brasil, o primeiro grande ato político tomado por D.Pedro I foi à convocação de uma assembleia com representantes encarregados de elaborar a primeira Constituição do Brasil, ou seja, a criação de um conjunto de leis que asseguraria os direitos do governo e da população brasileira. Os mais variados temas foram debatidos durante essas discursões, porém somente membros da elite participaram, pois para participar exigia-se uma renda mínima; Entretanto esse processo de transição foi marcado pela forte divergência entre os deputados e o soberano, visto que durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar e reduzir os poderes do imperador, que defendia seu autoritarismo. A ideia era estabelecer uma espécie de Monarquia Constitucional. Descontente, diante dessa situação Dom Pedro resolveu dissolver a Assembleia, perseguiu e prendeu vários deputados, e decidiu fazer uma Constituição por conta própria. Reuniu um grupo de aliados e assim, essa equipe elaborou