Constituiçoes brasileiras

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB

PROFESSORA: Suzanna
DISCIPLINA: Direito Processual Civil VI
ALUNO:
MATR.:
DATA: 16/03/2013

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

ANO | CARACTERÍSTICAS | 1824 | Inserida no contexto de pós-independência do Brasil, constituiu o Império do Brasil. Foi uma carta outorgada, imposta por D. Pedro I. Estabelecia um Estado centralizado e a monarquia hereditária. Estabeleceu 04 funções do poder político: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. Estabeleceu a religião católica como oficial. Existencia do sufrágio universal onde o direito ao foto pertencia àqueles que tivesse renda superior a cem mil réis anuais, bem como, para ser eleito também deveria comprovar renda. Esteve vigente por 65 anos. | 1891 | Inserida no contexto de pós-proclamação da República, buscando um regime livre e democrático, os representantes do povo brasileiro se reuniram em Congresso Constituinte. Constituiu-se, então, a República dos Estados Unidos do Brasil. Instituiu a federação dos estados e a forma republicana de governo. Estabeleceu tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si. Ainda havia restrições censitárias, pois os mendigos e analfabetos eram impedidos de votar. Expressamente, estabeleceu-se a figura do habeas corpus. A religião Católica deixou de ser oficial, demonstrando a separação entre Estado e religião e estabelecendo livre culto a todas as religiões. | 1934 | Inserida no contexto de tomada do poder por Getúlio Vargas, este promulgará uma Constituição com fortes laços na área socioeconômica, constitucionalizando direitos sociais. Estabeleceu dois mecanismos para que a Constituição pudesse ser reformada que foram: a revisão e a emenda onde, a primeira, era mais rígida que a segunda. Foram criados o Mandado de Segurança e a ação popular. Com relação ao exercício do voto, os mendigos e os analfabetos ainda eram impedidos de votar. Esta Constituição durou apenas 03 anos. |