Constituiçao

A CONSTITUIÇÃO DE 1988

O grande acontecimento do início da Nova República foi a convocação de uma Assembleia Constituinte. Eleita em novembro de 1986, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, a Assembleia tinha por objetivo elaborar a nova Carta Magna.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, incorporou importantes avanços no que se refere à organização política e aos direitos individuais e coletivos. Consta no livro Os maiores Acontecimentos da História do Brasil (2006, p. 91) que:
"A nova Constituição determinou, entre outras medidas, eleições diretas e em dois turnos para presidente; maior controle do poder legislativo sobre o Executivo; manutenção do presidencialismo, com previsão de convocar um plebiscito em 1993, para que os eleitores escolhesses a forma de governo (república ou monarquia) e seu sistema (presidencialista ou parlamentarista); voto facultativo aos maiores de 16 anos e menores de 18 anos e aos analfabetos; fim da censura prévia; e medidas de proteção ambiental. Os trabalhadores conquistaram diversos direitos como jornada semanal de 44 horas, licença-maternidade de 120 dias e abono de 33% no mês das férias".
Para a maioria dos analistas, a Constituição de 1988 é a mais democrática de todas as que o Brasil já teve. E além das características já mencionadas, podem-se acrescentar outras encontradas no livro do historiador Mario Schmidt (2005, p. 317), como a garantia maior dos direitos humanos contra a arbitrariedade do estado; a proibição da tortura e da pena de morte; a igualdade de direitos fundamentais entre homens e mulheres; a punição ao racismo; a liberdade sindical; a proteção ao índio, entre outras.
O site do Senado também disponibiliza informações sobre a nossa atual Constituição. No entanto, como a Constituição já tem mais de 23 anos, algumas emendas e reformas foram aplicadas ao longo do tempo, como o aumento da licença-maternidade de três para quatro meses; a licença-paternidade de cinco dias; a criação do Superior Tribunal de