constituiçao

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CONSTITUCIONAL LFG
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Publicado porDay Evangelista
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DIREITO CONSTITUCIONAL1) CONCEITO E OBJETO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
É ciência do ramo do direito público, pois, este direito tutela (protege) osinteresses gerais da coletividade.O Direito Constitucional é o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado, ou seja, é a disciplina que estuda asconstituições e tudo que gira em torno delas, sendo este o seu objeto.*Estuda o ordenamento jurídico
2)

CONSTITUIÇÃO
*A Constituição é a lei fundamental e o limite do poder de um Estado.*Sistematiza juridicamente o Estado.
3)

ORDENAMENTO JURÍDICO
O ordenamento jurídico de um país é a somatória de uma constituição e dasnormas infraconstitucionais
.

OJ + ____CFNI, cuja função é regulamentar direitos
Legislação recomendada para leitura.Direito Constitucional
Lei nº 11.417/2006 – Súmula Vinculante.Lei nº 11.418/2006 – Repercussão Geral para admissão do RE.
Artigos da CF/88 ........ler5; 12; 14/17; 20/15; 29/32; 34/41; 51/56; 60/69; 77; 80/81;84/86; 89/91; 93/95; 97; 101/105; 107/109; 127/130; 136/139;150/166; 181/191, 243Direito Penal e Processo Penal
Lei nº 11.343/2006 – Nova Lei de Drogas.Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica (Maria da Penha).Lei nº 11.464/2007 – Alteração da Lei de Crimes Hediondos.Lei nº 11.466/2007 – Alteração na Lei de Execução Penal e noCódigo Penal.Lei nº 11.449/2007 – Atuação da Defensoria Pública (art. 306CPP).
Direito Civil e Processo Civil
Lei nº 11.419/2006 – Informatização do Processo Judicial.Lei nº 11.441/2007 – Inventário, Partilha, Separação eDivórcio por via administrativa.Livro Prima Direito Constitucional

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•

Obs.: As normas infraconstitucionais são todas as normas abaixo da CF, LeiOrdinária (LO), Lei Complementar (LC), Medida Provisória (MP), Decreto-Lei(DL)...
4)

PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
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Nenhuma norma infraconstitucional ou ato jurídico